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» Acórdãos, Sentenças e Decisões:
Listagens anuais - 2018
 
 

 

 
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*documentos novos *documentos modificados
 

Acórdãos

     
  Plenário Geral  
     
     
1ª. Secção em Plenário 1ª. Secção em Subsecção 3ª. Secção
Acórdão 1/2018 da 1ª S/PL Acórdão 1/2018 da 1ª S/SS Acórdão 1/2018 da 3ª S
Acórdão 2/2018 da 1ª S/PL Acórdão 2/2018 da 1ª S/SS Acórdão 2/2018 da 3ª S
Acórdão 3/2018 da 1ª S/PL Acórdão 3/2018 da 1ª S/SS Acórdão 3/2018 da 3ª S
Acórdão 4/2018 da 1ª S/PL Acórdão 4/2018 da 1ª S/SS Acórdão 4/2018 da 3ª S
Acórdão 5/2018 da 1ª S/PL Acórdão 5/2018 da 1ª S/SS Acórdão 5/2018 da 3ª S
Acórdão 6/2018 da 1ª S/PL Acórdão 6/2018 da 1ª S/SS Acórdão 6/2018 da 3ª S
Acórdão 7/2018 da 1ª S/PL Acórdão 7/2018 da 1ª S/SS Acórdão 7/2018 da 3ª S
Acórdão 8/2018 da 1ª S/PL Acórdão 8/2018 da 1ª S/SS Acórdão 8/2018 da 3ª S*
Acórdão 9/2018 da 1ª S/PL Acórdão 9/2018 da 1ª S/SS Acórdão 9/2018 da 3ª S
Acórdão 10/2018 da 1ª S/PL Acórdão 10/2018 da 1ª S/SS Acórdão 10/2018 da 3ª S
Acórdão 11/2018 da 1ª S/PL Acórdão 11/2018 da 1ª S/SS Acórdão 11/2018 da 3ª S*
Acórdão 12/2018 da 1ª S/PL Acórdão 12/2018 da 1ª S/SS Acórdão 12/2018 da 3ª S*
Acórdão 13/2018 da 1ª S/PL Acórdão 13/2018 da 1ª S/SS Acórdão 13/2018 da 3ª S
Acórdão 14/2018 da 1ª S/PL Acórdão 14/2018 da 1ª S/SS Acórdão 14/2018 da 3ª S
Acórdão 15/2018 da 1ª S/PL Acórdão 15/2018 da 1ª S/SS Acórdão 15/2018 da 3ª S*
Acórdão 16/2018 da 1ª S/PL Acórdão 16/2018 da 1ª S/SS Acórdão 16/2018 da 3ª S
Acórdão 17/2018 da 1ª S/PL Acórdão 17/2018 da 1ª S/SS  
Acórdão 18/2018 da 1ª S/PL Acórdão 18/2018 da 1ª S/SS  
Acórdão 19/2018 da 1ª S/PL Acórdão 19/2018 da 1ª S/SS  
Acórdão 20/2018 da 1ª S/PL Acórdão 20/2018 da 1ª S/SS  
Acórdão 21/2018 da 1ª S/PL Acórdão 21/2018 da 1ª S/SS  
Acórdão 22/2018 da 1ª S/PL Acórdão 22/2018 da 1ª S/SS  
Acórdão 23/2018 da 1ª S/PL Acórdão 23/2018 da 1ª S/SS  
Acórdão 24/2018 da 1ª S/PL Acórdão 24/2018 da 1ª S/SS  
Acórdão 25/2018 da 1ª S/PL Acórdão 25/2018 da 1ª S/SS  
Acórdão 26/2018 da 1ª S/PL Acórdão 26/2018 da 1ª S/SS  
Acórdão 27/2018 da 1ª S/PL Acórdão 27/2018 da 1ª S/SS  
Acórdão 28/2018 da 1ª S/PL Acórdão 28/2018 da 1ª S/SS  
Acórdão 29/2018 da 1ª S/PL Acórdão 29/2018 da 1ª S/SS  
Acórdão 30/2018 da 1ª S/PL Acórdão 30/2018 da 1ª S/SS  
  Acórdão 31/2018 da 1ª S/SS  
  Acórdão 32/2018 da 1ª S/SS  
  Acórdão 33/2018 da 1ª S/SS  
  Acórdão 34/2018 da 1ª S/SS  
  Acórdão 35/2018 da 1ª S/SS  
  Acórdão 36/2018 da 1ª S/SS  
  Acórdão 37/2018 da 1ª S/SS  
  Acórdão 38/2018 da 1ª S/SS  
  Acórdão 39/2018 da 1ª S/SS  
  Acórdão 40/2018 da 1ª S/SS  
  Acórdão 41/2018 da 1ª S/SS  
  Acórdão 42/2018 da 1ª S/SS  
  Acórdão 43/2018 da 1ª S/SS  
     

Sentenças

     
  2ª. Secção  
  Sentença 4/2018 da 2ª S  
  Sentença 6/2018 da 2ª S  
  Sentença 7/2018 da 2ª S  
  Sentença 9/2018 da 2ª S  
  Sentença 10/2018 da 2ª S  
  Sentença 11/2018 da 2ª S  
  Sentença 12/2018 da 2ª S  
  Sentença 13/2018 da 2ª S  
  Sentença 14/2018 da 2ª S  
     
  3ª. Secção  
  Sentença 1/2018 da 3ª S*  
  Sentença 2/2018 da 3ª S*  
  Sentença 3/2018 da 3ª S*  
  Sentença 4/2018 da 3ª S  
  Sentença 5/2018 da 3ª S  
  Sentença 6/2018 da 3ª S  
  Sentença 7/2018 da 3ª S*  
  Sentença 8/2018 da 3ª S  
  Sentença 9/2018 da 3ª S  
  Sentença 10/2018 da 3ª S  
  Sentença 11/2018 da 3ª S  
     
  SRATC  
  Sentença 2/2018 da SRATC  
  Sentença 3/2018 da SRATC  
  Sentença 4/2018 da SRATC  
  Sentença 7/2018 da SRATC  
     
  SRMTC  
  Sentença 1/2018 da SRMTC  
  Sentença 2/2018 da SRMTC  
  Sentença 3/2018 da SRMTC  
  Sentença 4/2018 da SRMTC  
  Sentença 5/2018 da SRMTC  
  Sentença 6/2018 da SRMTC  
     

Decisões

     
  1ª Secção  
  Decisão 121/2018  
  Decisão 173/2018  
  Decisão 199/2018  
  Decisão 361/2018  
  Decisão 397/2018  
  Decisão 398/2018  
  Decisão 441/2018  
  Decisão 1003/2018  
  Decisão 1053/2018  
  Decisão 1064/2018  
  Decisão 1106/2018  
  Decisão 1221/2018  
  Decisão 1238/2018  
     
  SRATC  
  Decisão 1/2018 da SRATC  
     
  SRMTC  
  Decisão 1/FP/2018 da SRMTC  
  Decisão 2/FP/2018 da SRMTC  
     

 

  
 
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