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» Acórdãos, Sentenças e Decisões:
Listagens anuais - 2008
 
 

 

 
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*documentos novos *documentos modificados
 

Acórdãos

     
1ª. Secção em Plenário 1ª. Secção em Subsecção 3ª. Secção
Acórdão 1/2008 da 1ª S/PL Acórdão 1/2008 da 1ª S/SS Acórdão 1/2008 da 3ª S/PL
Acórdão 2/2008 da 1ª S/PL Acórdão 5/2008 da 1ª S/SS Acórdão 2/2008 da 3ª S/PL
Acórdão 3/2008 da 1ª S/PL Acórdão 23/2008 da 1ª S/SS Acórdão 3/2008 da 3ª S/PL
Acórdão 4/2008 da 1ª S/PL Acórdão 26/2008 da 1ª S/SS Acórdão 4/2008 da 3ª S/PL
Acórdão 5/2008 da 1ª S/PL (inclui declaração de voto do Acórdão 5/2008 da 3ª S/PL
Acórdão 6/2008 da 1ª S/PL Conselheiro Pinto Almeida) Acórdão 6/2008 da 3ª S/PL
Acórdão 7/2008 da 1ª S/PL Acórdão 30/2008 da 1ª S/SS Acórdão 7/2008 da 3ª S/PL
Acórdão 8/2008 da 1ª S/PL Acórdão 31/2008 da 1ª S/SS Acórdão 8/2008 da 3ª S/PL
Acórdão 9/2008 da 1ª S/PL Acórdão 35/2008 da 1ª S/SS Acórdão 9/2008 da 3ª S/PL
Acórdão 10/2008 da 1ª S/PL Acórdão 37/2008 da 1ª S/SS  
Acórdão 11/2008 da 1ª S/PL Acórdão 38/2008 da 1ª S/SS  
Acórdão 12/2008 da 1ª S/PL Acórdão 47/2008 da 1ª S/SS  
Acórdão 13/2008 da 1ª S/PL Acórdão 53/2008 da 1ª S/SS  
Acórdão 14/2008 da 1ª S/PL Acórdão 56/2008 da 1ª S/SS  
(inclui declarações de voto Acórdão 58/2008 da 1ª S/SS  
dos Conselheiros João Figueiredo (inclui declaração de voto do  
e Morais Antunes) Conselheiro António M. Santos Soares)  
Acórdão 15/2008 da 1ª S/PL Acórdão 62/2008 da 1ª S/SS  
(inclui declaração de voto Acórdão 64/2008 da 1ª S/SS  
dos Conselheiros João Figueiredo Acórdão 67/2008 da 1ª S/SS  
e Helena Abreu Lopes) Acórdão 71/2008 da 1ª S/SS  
Acórdão 16/2008 da 1ª S/PL (inclui declaração de voto da  
Acórdão 17/2008 da 1ª S/PL Conselheira Helena Ferreira Lopes)  
Acórdão 18/2008 da 1ª S/PL Acórdão 79/2008 da 1ª S/SS  
Acórdão 19/2008 da 1ª S/PL Acórdão 90/2008 da 1ª S/SS  
(inclui declaração de voto Acórdão 91/2008 da 1ª S/SS  
da Conselheira Helena Ferreira Lopes) Acórdão 96/2008 da 1ª S/SS  
Acórdão 20/2008 da 1ª S/PL (inclui declaração de voto  
  do Conselheiro João Figueiredo)  
  Acórdão 101/2008 da 1ª S/SS  
  Acórdão 109/2008 da 1ª S/SS  
  Acórdão 110/2008 da 1ª S/SS  
  Acórdão 111/2008 da 1ª S/SS  
  Acórdão 113/2008 da 1ª S/SS  
  Acórdão 115/2008 da 1ª S/SS  
  Acórdão 130/2008 da 1ª S/SS  
  Acórdão 132/2008 da 1ª S/SS  
  (inclui declaração de voto  
  do Conselheiro João Figueiredo)  
  Acórdão 153/2008 da 1ª S/SS  
  (inclui declaração de voto  
  do Conselheiro João Figueiredo)  
  Acórdão 159/2008 da 1ª S/SS  
  Acórdão 160/2008 da 1ª S/SS  
     

Sentenças

     
  3ª. Secção  
  Sentença nº 1/2008 da 3ª S  
  Sentença nº 2/2008 da 3ª S  
  Sentença nº 3/2008 da 3ª S  
  Sentença nº 4/2008 da 3ª S  
  Sentença nº 5/2008 da 3ª S  
  Sentença nº 6/2008 da 3ª S  
     

 

  
 
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