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Listagens anuais - 2009
 
 

 

 
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*documentos novos *documentos modificados
 

Acórdãos

     
  Plenário Geral  
  Acórdão 1/2009 - PG  
  (inclui declaração de voto do Conselheiro  
  António Augusto Santos Carvalho)  
     
1ª. Secção em Plenário 1ª. Secção em Subsecção 3ª. Secção
Acórdão 1/2009 da 1ª S/PL Acórdão 5/2009 da 1ª S/SS Acórdão 1/2009 da 3ª S/PL
(inclui declaração de voto Acórdão 9/2009 da 1ª S/SS Acórdão 2/2009 da 3ª S/PL
do Conselheiro João Figueiredo) (inclui declaração de voto (inclui voto separado do Conselheiro
Acórdão 2/2009 da 1ª S/PL do Conselheiro João Figueiredo) António Augusto Santos Carvalho)
Acórdão 3/2009 da 1ª S/PL Acórdão 11/2009 da 1ª S/SS Acórdão 3/2009 da 3ª S/PL
(inclui declarações de voto do Acórdão 14/2009 da 1ª S/SS (inclui voto separado do Conselheiro
Conselheiro António M. Santos Acórdão 22/2009 da 1ª S/SS António Augusto Santos Carvalho)
Soares e da Conselheira Acórdão 36/2009 da 1ª S/SS Acórdão 4/2009 da 3ª S/PL
Helena Ferreira Lopes) Acórdão 38/2009 da 1ª S/SS Acórdão 5/2009 da 3ª S/PL
Acórdão 4/2009 da 1ª S/PL Acórdão 42/2009 da 1ª S/SS Acórdão 6/2009 da 3ª S/PL
(inclui declaração de voto (inclui declaração de voto Acórdão 7/2009 da 3ª S/PL
do Conselheiro Pinto de Almeida) da Conselheira Helena Ferreira Lopes) Acórdão 8/2009 da 3ª S/PL
Acórdão 5/2009 da 1ª S/PL Acórdão 43/2009 da 1ª S/SS Acórdão 9/2009 da 3ª S/PL
Acórdão 6/2009 da 1ª S/PL Acórdão 63/2009 da 1ª S/SS Acórdão 10/2009 da 3ª S/PL
Acórdão 7/2009 da 1ª S/PL Acórdão 64/2009 da 1ª S/SS  
Acórdão 8/2009 da 1ª S/PL Acórdão 72/2009 da 1ª S/SS  
Acórdão 9/2009 da 1ª S/PL Acórdão 73/2009 da 1ª S/SS  
Acórdão 10/2009 da 1ª S/PL (inclui declaração de voto  
Acórdão 11/2009 da 1ª S/PL da Conselheira Helena Ferreira Lopes)  
Acórdão 12/2009 da 1ª S/PL Acórdão 74/2009 da 1ª S/SS  
Acórdão 13/2009 da 1ª S/PL (inclui declaração de voto  
(inclui declaração de voto da Conselheira Helena Ferreira Lopes)  
da Conselheira Helena Ferreira Lopes) Acórdão 75/2009 da 1ª S/SS  
Acórdão 14/2009 da 1ª S/PL Acórdão 81/2009 da 1ª S/SS  
Acórdão 15/2009 da 1ª S/PL Acórdão 88/2009 da 1ª S/SS  
Acórdão 16/2009 da 1ª S/PL Acórdão 89/2009 da 1ª S/SS  
Acórdão 17/2009 da 1ª S/PL Acórdão 96/2009 da 1ª S/SS  
Acórdão 18/2009 da 1ª S/PL Acórdão 106/2009 da 1ª S/SS  
Acórdão 19/2009 da 1ª S/PL Acórdão 111/2009 da 1ª S/SS  
Acórdão 20/2009 da 1ª S/PL Acórdão 112/2009 da 1ª S/SS  
Acórdão 21/2009 da 1ª S/PL Acórdão 113/2009 da 1ª S/SS  
Acórdão 22/2009 da 1ª S/PL Acórdão 123/2009 da 1ª S/SS  
Acórdão 23/2009 da 1ª S/PL Acórdão 135/2009 da 1ª S/SS  
Acórdão 24/2009 da 1ª S/PL Acórdão 142/2009 da 1ª S/SS  
Acórdão 25/2009 da 1ª S/PL Acórdão 143/2009 da 1ª S/SS  
Acórdão 26/2009 da 1ª S/PL Acórdão 144/2009 da 1ª S/SS  
Acórdão 27/2009 da 1ª S/PL Acórdão 145/2009 da 1ª S/SS  
Acórdão 28/2009 da 1ª S/PL Acórdão 150/2009 da 1ª S/SS  
Acórdão 29/2009 da 1ª S/PL Acórdão 151/2009 da 1ª S/SS  
Acórdão 30/2009 da 1ª S/PL Acórdão 154/2009 da 1ª S/SS  
Acórdão 31/2009 da 1ª S/PL Acórdão 157/2009 da 1ª S/SS  
Acórdão 32/2009 da 1ª S/PL Acórdão 159/2009 da 1ª S/SS  
Acórdão 33/2009 da 1ª S/PL Acórdão 160/2009 da 1ª S/SS  
Acórdão 34/2009 da 1ª S/PL Acórdão 161/2009 da 1ª S/SS  
Acórdão 35/2009 da 1ª S/PL Acórdão 162/2009 da 1ª S/SS  
Acórdão 36/2009 da 1ª S/PL Acórdão 164/2009 da 1ª S/SS  
Acórdão 37/2009 da 1ª S/PL Acórdão 165/2009 da 1ª S/SS  
Acórdão 38/2009 da 1ª S/PL Acórdão 166/2009 da 1ª S/SS  
Acórdão 39/2009 da 1ª S/PL Acórdão 167/2009 da 1ª S/SS  
Acórdão 40/2009 da 1ª S/PL Acórdão 168/2009 da 1ª S/SS  
Acórdão 41/2009 da 1ª S/PL Acórdão 169/2009 da 1ª S/SS  
  Acórdão 170/2009 da 1ª S/SS  
  Acórdão 171/2009 da 1ª S/SS  
  Acórdão 173/2009 da 1ª S/SS  
     

Sentenças

     
  3ª. Secção  
  Sentença nº 1/2009 da 3ª S  
  Sentença nº 2/2009 da 3ª S  
  Sentença nº 3/2009 da 3ª S  
  Sentença nº 4/2009 da 3ª S  
  Sentença nº 5/2009 da 3ª S  
  Sentença nº 6/2009 da 3ª S  
  Sentença nº 7/2009 da 3ª S  
     
  SRATC  
  Sentença nº 1/2009 da SRATC  
  Sentença nº 2/2009 da SRATC  
  Sentença nº 3/2009 da SRATC  
  Sentença nº 4/2009 da SRATC  
  Sentença nº 5/2009 da SRATC  
  Sentença nº 6/2009 da SRATC  
  Sentença nº 7/2009 da SRATC  
  Sentença nº 8/2009 da SRATC  
  Sentença nº 9/2009 da SRATC  
  Sentença nº 10/2009 da SRATC  
  Sentença nº 11/2009 da SRATC  
  Sentença nº 12/2009 da SRATC  
  Sentença nº 13/2009 da SRATC  
  Sentença nº 14/2009 da SRATC  
  Sentença nº 15/2009 da SRATC  
  Sentença nº 16/2009 da SRATC  
     

Decisões (Secções Regionais)

     
  SRMTC  
  Decisão nº 1/2009 da SRMTC  
  Decisão nº 2/2009 da SRMTC  
  Decisão nº 3/2009 da SRMTC  
  Decisão nº 4/2009 da SRMTC  
  Decisão nº 5/2009 da SRMTC  
  Decisão nº 6/2009 da SRMTC  
  Decisão nº 7/2009 da SRMTC  
  Decisão nº 8/2009 da SRMTC  
  Decisão nº 9/2009 da SRMTC  
  Decisão nº 10/2009 da SRMTC  
     
  SRATC  
  Decisão nº 1/2009 da SRATC  
  Decisão nº 2/2009 da SRATC  
  Decisão nº 3/2009 da SRATC  
  Decisão nº 4/2009 da SRATC  
  Decisão nº 5/2009 da SRATC  
  Decisão nº 6/2009 da SRATC  
  Decisão nº 7/2009 da SRATC  
  Decisão nº 8/2009 da SRATC  
  Decisão nº 9/2009 da SRATC  
  Decisão nº 10A/2009 da SRATC  
  Decisão nº 10B/2009 da SRATC  
  Decisão nº 11/2009 da SRATC  
  Decisão nº 12/2009 da SRATC  
  Decisão nº 13/2009 da SRATC  
  Decisão nº 14/2009 da SRATC  
     

 

  
 
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