Exposição Virtual
CONTAS COM HISTÓRIA
 

DOS CONTOS AO TRIBUNAL DE CONTAS
FROM THE CONTOS TO THE TRIBUNAL DE CONTAS
 

Transparência na gestão dos dinheiros públicos...

Controlo independente...

Aproximação aos cidadãos...

...São princípios dos estados modernos e democráticos de que o Tribunal de Contas é um dos pilares.

Entre o actual Tribunal de Contas e os embrionários Contos de finais do séc. XIII, o percurso das sucessivas instituições de controlo financeiro acompanha a vida de uma nação com quase 900 anos de história.

O estabelecimento de um regime representativo e parlamentar, no séc. XIX, marcou de forma decisiva a história da fiscalização das finanças públicas em Portugal.

A função de controlo financeiro independente separa-se da função de administração financeira directa.

As contas públicas são apreciadas pelo Tribunal de Contas e aprovadas pelo Parlamento.

 

Transparency in the management of public funds...

Independent control...

Focus on a closer relation with citizens...

...These are the principles of the modern and democratic states of which the Tribunal de Contas is one of the pillars.

Between the Tribunal de Contas of today and the embryo of the Contos in late 13th Century, the evolution of the successive financial control institutions has gone hand in hand with the life of a nation with almost 900 years of history.

In the 19th century, the establishment of a representative and parliamentary regime was a key factor in the history of public finance auditing in Portugal.

The independent financial control function os performed separately from the direct financial administration

The public accounts are verified by the Tribunal de Contas and approved by the Parliament

Finais do Séc. XIII
Embrião dos Contos
Late 13th Century
Embryo of Contos
       
         
         
Contos de Lisboa        
         
Contos D'el Rei
1389
1º Regimento
    D. João I
(1389-1433)
King João I
   
   
1514-1560
Contos do Reino
    D. Manuel I
(1495-1521)
King Manuel I
   
   
1560-1761
Contos do Reino e da Casa
    D. Sebastião
(1557-1580)
King Sebastião
   
   
1761-1832
Erário Régio
    Sebastião José de Carvalho e Melo
Conde de Oeiras e Marquês de Pombal.
1º Inspector-Geral do Erário Régio

Count of Oeiras and Marquis de Pombal
1st Inspector-General of the Erário Régio
   
   
1832-1869
Tesouro Público
    José Xavier Mouzinho da Silveira
Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda, criou o Tribunal do Tesouro Público
Secretary of State of Financial Affairs, who created the Tribunal do Tesouro Público
         
1833-1836
Comissão de Liquidação das Contas do Extinto Erário
       
         
1836-1844
Comissão Fiscal e Liquidatária
       
         
1839-1843
Comissão do Exame das Contas dos Exactores
       
         
1844-1849
Conselho Fiscal de Contas
       
         
1849-1911
Tribunal de Contas
    António José de Ávila, duque de Ávila e Bolama
Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda, na data de criação do Tribunal de Contas
Duke of Ávila e Bolama, Minister and Secretary of State of Financial Affairs, on the creation date of Tribunal de Contas
         

1911-1919
Conselho Superior da Administração Financeira do Estado

    José Relvas
Ministro das Finanças do governo provisório da Primeira República, criou o Conselho Superior de Administração Financeira do Estado
Minister of Finance of the provisional government of the First Republic, who crated the Conselho Superior de Administração Financeira do Estado
         
1919-1930
Conselho Superior de Finanças
    Amílcar Ramada Curto
Presidente do Conselho Superior de Finanças (15 de Maio - 27 de Julho de 1926)
President of the Conselho Superior de Finanças between 15 May and 27 July 1926
         
1930-
Tribunal de Contas
    Artur Águedo de Oliveira
Presidente do Tribunal de Contas (1948-1964)
President of the Tribunal de Contas (1948-1964)
         
1974-
Tribunal de Contas como tribunal supremo
as a supreme court
    António de Sousa Franco
Presidente do Tribunal de Contas (1986-1995)
President of the Tribunal de Contas (1986-1995)
       
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