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» Acórdãos, Sentenças e Decisões:
Listagens anuais - 2011
 
 

 

 
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*documentos novos *documentos modificados
 

Acórdãos

     
  Plenário Geral  
     
1ª. Secção em Plenário 1ª. Secção em Subsecção 3ª. Secção
Acórdão 1/2011 da 1ª S/PL Acórdão 2/2011 da 1ª S/SS Acórdão 1/2011 da 3ª S
Acórdão 2/2011 da 1ª S/PL Acórdão 4/2011 da 1ª S/SS Acórdão 2/2011 da 3ª S
Acórdão 3/2011 da 1ª S/PL Acórdão 5/2011 da 1ª S/SS Acórdão 3/2011 da 3ª S
Acórdão 4/2011 da 1ª S/PL Acórdão 6/2011 da 1ª S/SS Acórdão 4/2011 da 3ª S
Acórdão 5/2011 da 1ª S/PL (inclui declaração de voto Acórdão 5/2011 da 3ª S
Acórdão 6/2011 da 1ª S/PL do Conselheiro Acórdão 6/2011 da 3ª S
Acórdão 7/2011 da 1ª S/PL António M. Santos Soares) Acórdão 7/2011 da 3ª S
Acórdão 8/2011 da 1ª S/PL Acórdão 7/2011 da 1ª S/SS Acórdão 8/2011 da 3ª S
Acórdão 9/2011 da 1ª S/PL Acórdão 8/2011 da 1ª S/SS  
Acórdão 10/2011 da 1ª S/PL Acórdão 9/2011 da 1ª S/SS  
Acórdão 11/2011 da 1ª S/PL Acórdão 10/2011 da 1ª S/SS  
Acórdão 12/2011 da 1ª S/PL Acórdão 11/2011 da 1ª S/SS  
Acórdão 13/2011 da 1ª S/PL Acórdão 12/2011 da 1ª S/SS  
Acórdão 14/2011 da 1ª S/PL Acórdão 14/2011 da 1ª S/SS  
Acórdão 15/2011 da 1ª S/PL Acórdão 18/2011 da 1ª S/SS  
Acórdão 16/2011 da 1ª S/PL Acórdão 19/2011 da 1ª S/SS  
Acórdão 17/2011 da 1ª S/PL Acórdão 20/2011 da 1ª S/SS  
Acórdão 18/2011 da 1ª S/PL Acórdão 21/2011 da 1ª S/SS  
Acórdão 19/2011 da 1ª S/PL Acórdão 22/2011 da 1ª S/SS  
Acórdão 20/2011 da 1ª S/PL Acórdão 23/2011 da 1ª S/SS  
Acórdão 21/2011 da 1ª S/PL Acórdão 24/2011 da 1ª S/SS  
Acórdão 22/2011 da 1ª S/PL Acórdão 25/2011 da 1ª S/SS  
Acórdão 23/2011 da 1ª S/PL Acórdão 26/2011 da 1ª S/SS  
Acórdão 24/2011 da 1ª S/PL Acórdão 27/2011 da 1ª S/SS  
Acórdão 25/2011 da 1ª S/PL Acórdão 28/2011 da 1ª S/SS  
Acórdão 26/2011 da 1ª S/PL Acórdão 30/2011 da 1ª S/SS  
Acórdão 27/2011 da 1ª S/PL Acórdão 31/2011 da 1ª S/SS  
Acórdão 29/2011 da 1ª S/PL Acórdão 32/2011 da 1ª S/SS  
Acórdão 30/2011 da 1ª S/PL Acórdão 33/2011 da 1ª S/SS  
Acórdão 31/2011 da 1ª S/PL Acórdão 34/2011 da 1ª S/SS  
Acórdão 32/2011 da 1ª S/PL Acórdão 36/2011 da 1ª S/SS  
Acórdão 33/2011 da 1ª S/PL Acórdão 37/2011 da 1ª S/SS  
Acórdão 34/2011 da 1ª S/PL Acórdão 38/2011 da 1ª S/SS  
Acórdão 35/2011 da 1ª S/PL Acórdão 40/2011 da 1ª S/SS  
Acórdão 36/2011 da 1ª S/PL Acórdão 41/2011 da 1ª S/SS  
Acórdão 37/2011 da 1ª S/PL Acórdão 42/2011 da 1ª S/SS  
Acórdão 38/2011 da 1ª S/PL Acórdão 43/2011 da 1ª S/SS  
  Acórdão 45/2011 da 1ª S/SS  
  Acórdão 46/2011 da 1ª S/SS  
  Acórdão 47/2011 da 1ª S/SS  
  Acórdão 48/2011 da 1ª S/SS  
  Acórdão 50/2011 da 1ª S/SS  
  Acórdão 51/2011 da 1ª S/SS  
  Acórdão 52/2011 da 1ª S/SS  
  Acórdão 53/2011 da 1ª S/SS  
  Acórdão 54/2011 da 1ª S/SS  
  Acórdão 57/2011 da 1ª S/SS  
  Acórdão 58/2011 da 1ª S/SS  
  Acórdão 59/2011 da 1ª S/SS  
  Acórdão 61/2011 da 1ª S/SS  
  Acórdão 62/2011 da 1ª S/SS  
  Acórdão 63/2011 da 1ª S/SS  
  Acórdão 65/2011 da 1ª S/SS  
  Acórdão 68/2011 da 1ª S/SS  
  Acórdão 69/2011 da 1ª S/SS  
  Acórdão 70/2011 da 1ª S/SS  
  Acórdão 71/2011 da 1ª S/SS  
     
     

Sentenças

     
  3ª. Secção  
  Sentença nº 1/2011 da 3ª S  
  Sentença nº 2/2011 da 3ª S  
  Sentença nº 3/2011 da 3ª S  
  Sentença nº 4/2011 da 3ª S  
  Sentença nº 5/2011 da 3ª S  
  Sentença nº 6/2011 da 3ª S  
  Sentença nº 7/2011 da 3ª S  
  Sentença nº 8/2011 da 3ª S  
  Sentença nº 9/2011 da 3ª S  
  Sentença nº 10/2011 da 3ª S  
  Sentença nº 11/2011 da 3ª S  
  Sentença nº 12/2011 da 3ª S  
  Sentença nº 13/2011 da 3ª S  
  Sentença nº 14/2011 da 3ª S  
  Sentença nº 15/2011 da 3ª S  
  Sentença nº 16/2011 da 3ª S  
  Sentença nº 17/2011 da 3ª S  
  Sentença nº 18/2011 da 3ª S  
  Sentença nº 19/2011 da 3ª S  
  Sentença nº 20/2011 da 3ª S  
     
  SRATC  
  Sentença nº 1/2011 da SRATC  
  Sentença nº 3/2011 da SRATC  
  Sentença nº 4/2011 da SRATC  
  Sentença nº 5/2011 da SRATC  
  Sentença nº 6/2011 da SRATC  
     

Decisões (Secções Regionais)

     
  SRMTC  
  Decisão nº 1/2011 da SRMTC  
  Decisão nº 2/2011 da SRMTC  
  Decisão nº 3/2011 da SRMTC  
  Decisão nº 4/2011 da SRMTC  
  Decisão nº 5/2011 da SRMTC  
  Decisão nº 6/2011 da SRMTC  
  Decisão nº 7/2011 da SRMTC  
  Decisão nº 8/2011 da SRMTC  
  Decisão nº 9/2011 da SRMTC  
  Decisão nº 10/2011 da SRMTC  
  Decisão nº 11/2011 da SRMTC  
  Decisão nº 12/2011 da SRMTC  
  Decisão nº 13/2011 da SRMTC  
  Decisão nº 14/2011 da SRMTC  
  Decisão nº 15/2011 da SRMTC  
  Decisão nº 16/2011 da SRMTC  
  Decisão nº 17/2011 da SRMTC  
  Decisão nº 18/2011 da SRMTC  
  Decisão nº 19/2011 da SRMTC  
     
  SRATC  
  Decisão nº 1/2011 da SRATC  
  Decisão nº 2/2011 da SRATC  
  Decisão nº 3/2011 da SRATC  
  Decisão nº 4/2011 da SRATC  
  Decisão nº 5/2011 da SRATC  
  Decisão nº 6/2011 da SRATC  
  Decisão nº 7/2011 da SRATC  
  Decisão nº 8/2011 da SRATC  
  Decisão nº 9/2011 da SRATC  
  Decisão nº 10/2011 da SRATC  
  Decisão nº 11/2011 da SRATC  
  Decisão nº 12/2011 da SRATC  
     

 

  
 
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