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Acórdãos, Sentenças e Decisões:
Listagens anuais - 2010
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documentos modificados
Acórdãos
Plenário Geral
1ª. Secção em Plenário
1ª. Secção em Subsecção
3ª. Secção
Acórdão 1/2010 da 1ª S/PL
Acórdão 2/2010 da 1ª S/SS
Acórdão 1/2010 da 3ª S/PL
Acórdão 2/2010 da 1ª S/PL
Acórdão 3/2010 da 1ª S/SS
Acórdão 2/2010 da 3ª S/PL
Acórdão 3/2010 da 1ª S/PL
Acórdão 4/2010 da 1ª S/SS
Acórdão 3/2010 da 3ª S/PL
Acórdão 4/2010 da 1ª S/PL
Acórdão 5/2010 da 1ª S/SS
Acórdão 4/2010 da 3ª S/PL
Acórdão 5/2010 da 1ª S/PL
Acórdão 6/2010 da 1ª S/SS
Acórdão 5/2010 da 3ª S/PL
Acórdão 6/2010 da 1ª S/PL
Acórdão 7/2010 da 1ª S/SS
Acórdão 6/2010 da 3ª S/PL
Acórdão 7/2010 da 1ª S/PL
Acórdão 8/2010 da 1ª S/SS
Acórdão 7/2010 da 3ª S/PL
Acórdão 8/2010 da 1ª S/PL
Acórdão 9/2010 da 1ª S/SS
Acórdão 8/2010 da 3ª S/PL
Acórdão 9/2010 da 1ª S/PL
Acórdão 12/2010 da 1ª S/SS
Acórdão 9/2010 da 3ª S/PL
Acórdão 10/2010 da 1ª S/PL
Acórdão 14/2010 da 1ª S/SS
Acórdão 10/2010 da 3ª S/PL
Acórdão 11/2010 da 1ª S/PL
Acórdão 15/2010 da 1ª S/SS
Acórdão 11/2010 da 3ª S/PL
Acórdão 12/2010 da 1ª S/PL
Acórdão 16/2010 da 1ª S/SS
Acórdão 13/2010 da 1ª S/PL
Acórdão 18/2010 da 1ª S/SS
Acórdão 14/2010 da 1ª S/PL
Acórdão 19/2010 da 1ª S/SS
Acórdão 15/2010 da 1ª S/PL
Acórdão 20/2010 da 1ª S/SS
Acórdão 16/2010 da 1ª S/PL
Acórdão 21/2010 da 1ª S/SS
Acórdão 17/2010 da 1ª S/PL
Acórdão 22/2010 da 1ª S/SS
(inclui declaração de voto
Acórdão 24/2010 da 1ª S/SS
do Conselheiro
Acórdão 25/2010 da 1ª S/SS
António M. Santos Soares)
Acórdão 26/2010 da 1ª S/SS
Acórdão 18/2010 da 1ª S/PL
Acórdão 27/2010 da 1ª S/SS
Acórdão 19/2010 da 1ª S/PL
Acórdão 28/2010 da 1ª S/SS
Acórdão 20/2010 da 1ª S/PL
Acórdão 29/2010 da 1ª S/SS
Acórdão 21/2010 da 1ª S/PL
Acórdão 30/2010 da 1ª S/SS
Acórdão 22/2010 da 1ª S/PL
Acórdão 31/2010 da 1ª S/SS
Acórdão 23/2010 da 1ª S/PL
Acórdão 32/2010 da 1ª S/SS
Acórdão 24/2010 da 1ª S/PL
Acórdão 33/2010 da 1ª S/SS
Acórdão 25/2010 da 1ª S/PL
Acórdão 35/2010 da 1ª S/SS
Acórdão 26/2010 da 1ª S/PL
Acórdão 36/2010 da 1ª S/SS
Acórdão 27/2010 da 1ª S/PL
Acórdão 38/2010 da 1ª S/SS
Acórdão 28/2010 da 1ª S/PL
Acórdão 39/2010 da 1ª S/SS
Acórdão 29/2010 da 1ª S/PL
Acórdão 40/2010 da 1ª S/SS
Acórdão 30/2010 da 1ª S/PL
Acórdão 41/2010 da 1ª S/SS
Acórdão 31/2010 da 1ª S/PL
Acórdão 42/2010 da 1ª S/SS
Acórdão 32/2010 da 1ª S/PL
Acórdão 43/2010 da 1ª S/SS
Acórdão 33/2010 da 1ª S/PL
Acórdão 44/2010 da 1ª S/SS
Acórdão 34/2010 da 1ª S/PL
Acórdão 35/2010 da 1ª S/PL
Acórdão 36/2010 da 1ª S/PL
Sentenças
3ª. Secção
Sentença nº 1/2010 da 3ª S
Sentença nº 2/2010 da 3ª S
Sentença nº 3/2010 da 3ª S
Sentença nº 4/2010 da 3ª S
Sentença nº 5/2010 da 3ª S
Sentença nº 6/2010 da 3ª S
Sentença nº 7/2010 da 3ª S
Sentença nº 8/2010 da 3ª S
SRATC
Sentença nº 1/2010 da SRATC
Sentença nº 2/2010 da SRATC
Sentença nº 3/2010 da SRATC
Decisões
SRMTC
Decisão nº 1/2010 da SRMTC
Decisão nº 2/2010 da SRMTC
Decisão nº 3/2010 da SRMTC
Decisão nº 4/2010 da SRMTC
Decisão nº 5/2010 da SRMTC
Decisão nº 6/2010 da SRMTC
Decisão nº 7/2010 da SRMTC
Decisão nº 8/2010 da SRMTC
Decisão nº 9/2010 da SRMTC
Decisão nº 10/2010 da SRMTC
Decisão nº 11/2010 da SRMTC
Decisão nº 12/2010 da SRMTC
Decisão nº 13/2010 da SRMTC
Decisão nº 14/2010 da SRMTC
Decisão nº 15/2010 da SRMTC
Decisão nº 16/2010 da SRMTC
Decisão nº 17/2010 da SRMTC
Decisão nº 18/2010 da SRMTC
Decisão nº 19/2010 da SRMTC
Decisão nº 20/2010 da SRMTC
SRATC
Decisão nº 1/2010 da SRATC
Decisão nº 2/2010 da SRATC
Decisão nº 3/2010 da SRATC
Decisão nº 4/2010 da SRATC
Decisão nº 5/2010 da SRATC
Decisão nº 6/2010 da SRATC
Decisão nº 7/2010 da SRATC
Decisão nº 8/2010 da SRATC
Decisão nº 9/2010 da SRATC
Decisão nº 10/2010 da SRATC
Decisão nº 11/2010 da SRATC
Decisão nº 12/2010 da SRATC
Decisão nº 13/2010 da SRATC
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