Testemunhos da Escravatura - Memória Africana. Julho de 2017

O TRIBUNAL DE CONTAS
E OS TESTEMUNHOS DA ESCRAVATURA

Em setembro apresentamos três documentos do conjunto documental do Erário Régio: um, extraído do Livro do registo das ordens da Junta da Direção-Geral da Real Extração dos Diamantes e outros dois, extraídos do Livro do Registo das Representações e do Livro das Ordens, ambos referentes à Capitania do Rio de Janeiro.

Os assuntos apresentados são relativos à extração das minas e utilização de mão-de-obra escrava, em meados do séc. XVIII e início do séc. XIX.

1773-07-25 - Carta enviada pelo Erário Régio aos oficiais da Real Extração dos Diamantes, Manuel Batista Landim, Luís Lopes da Costa e José da Silva de Oliveira, no Tijuco, dando resposta à carta expedida pelo antigo administrador da Junta da Direção-Geral da Real Extração dos Diamantes que calculara o modo de se fazer, com quinhentos mil cruzados, toda a despesa da Real Extração dos Diamantes.

São referidas como incumbências supérfluas a extinguir, os cargos de Inspetor-Geral da Escravatura e de Inspetor Curativo dos Negros

Arquivo Histórico do Tribunal de Contas. Erário Régio, 4088 – Livro 1º do registo das ordens da Junta da Direção-Geral da Real Extração dos Diamantes. 1771-1780. Fls. 62-64.

1805-05-18 - Informação dirigida ao Presidente do Erário Régio acerca da representação apresentada pela Contadoria Geral do Rio de Janeiro relativa ao contrabando cometido com os espanhóis pelo Rio da Prata.

É mencionado que o Vice-Rei do Estado do Brasil discorda do parecer a Junta da Fazenda, ao considerar vantajoso para a coroa o comércio clandestino feito com os espanhóis, afirmando que a abundância de prata entrada suprime a falta de escravos que se exportam. No entanto, este comércio demostrara ser prejudicial para a Fazenda Real pela falta do pagamento dos muitos direitos que pagavam os escravos e pela falta de mão-de-obra escrava para as capitanias mineralizantes, o que tem contribuíra para a sua decadência

Arquivo Histórico do Tribunal de Contas. Erário Régio, 4045 - Livro 2º do registo das representações pertencentes à Capitania do Rio de Janeiro desde 22 de outubro de 1800 até 3 de outubro de 1814. Fls. 186-187.

1807-09-00 - Relação das despesas na capitania de Goiás com as Companhias de Dragões e Pedestres. Entre outras, são elencadas, as despesas com o “sustento e vestuário para os Pretos que cortam capim para os ditos cavalos [do piquete]”.

Arquivo Histórico do Tribunal de Contas. Erário Régio, 4101 - Livro de Registo de avisos, portarias e provisões da Contadoria Geral do Rio de Janeiro. Fls. 261-267.