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1757-1790 - Assentamento do rendimento dos contratos relativos aos direitos dos escravos que vão do Rio de Janeiro para as Minas.
Os direitos cobrados pela Fazenda Real dos escravos que se despacharam para as Minas, são registados entre os anos de 1756 a 1793 e constam do Inventário das rendas reais da Contadoria Geral do Território da Relação do Rio de Janeiro, África Oriental e Ásia Portuguesa.
Arquivo Histórico do Tribunal de Contas. Erário Régio, 4132 Livro do inventário das rendas reais na Repartição do Rio de Janeiro, Africa Oriental e Ásia Portuguesa. 1762-1801. Fls. 25-29.
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1773-09-04 - Registo das condições do contrato dos direitos da saída dos escravos que vão do Rio de Janeiro para as Minas, por preço de 50:450$000 reis.
Este contrato foi arrematado no Rio de Janeiro, no Tribunal da Junta da Fazenda Real, por Bernardo Gomes Costa e seus sócios, por tempo de três anos, com início em 1 de janeiro de 1774 e termo em 31 de dezembro de 1776.
Estiveram presentes neste ato, o marquês do Lavradio (vice-rei do Brasil), o presidente da Junta com os demais ministros e o desembargador procurador da Real Fazenda, João António Salter de Mendonça.
Arquivo Histórico do Tribunal de Contas. Erário Régio, 4104- Livro de registo das condições dos contratos reais da Repartição do Rio de Janeiro, África Oriental e Ásia Portuguesa. 1756-1781. Fls.458-465.
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Receita do ano de 1803 - Balanço do ano de 1803 enviado pela Tesouraria Geral da Junta da Real Fazenda da Capitania do Rio de Janeiro ao Erário Régio, em Lisboa.
De entre as várias receitas elencadas pertencentes à Real Fazenda, consta (no assento com o n.º 74) o rendimento dos direitos de 2107 escravos que vão para as Minas, no valor total de 9.481$500 réis (contabilizando-se 4$500 reis por escravo).
Arquivo Histórico do Tribunal de Contas. Erário Régio, 4060 - Balanço explicado da receita e despesa da Tesouraria Geral da Junta da Real Fazenda da Capitania do Rio de Janeiro do ano de 1803. Fls.74. |
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