Testemunhos da Escravatura - Memória Africana. Julho de 2017

O TRIBUNAL DE CONTAS
E OS TESTEMUNHOS DA ESCRAVATURA

Em dezembro, o Arquivo Histórico do Tribunal de Contas (AHTC) apresenta dois documentos, o primeiro do conjunto documental da Junta da Inconfidência, datado de 1758 e o segundo do conjunto documental do Erário Régio, datado de 1786.

Tratando-se de registos relativos a inventários de bens, fica patente a forma como os escravos eram elencados no conjunto dos bens móveis sequestrados à Casa de Atouguia em 1758 (primeiro documento) e dos bens pertencentes ao sexto contrato dos diamantes no Tijuco (Minas Gerais-Brasil) que vigorou entre 1762 e 1771.

(Conheça aqui os conjuntos documentais do AHTC)

1758-12-22 - O documento que apresentamos contém um extrato dos autos de inventário de todos os bens da Casa de Atouguia, sequestrados na sequência da sentença da Junta da Inconfidência.

Foi escolhido, como exemplo, o registo do inventário dos bens que o Conde de Atouguia possuía na vila da Azambuja, elaborado por António da Silva e Almeida, procurador daquela comarca, datado de 22 de dezembro de 1758.

Do elenco dos bens que foram achados nas casas do conde Atouguia constam, entre os encontrados na adega e as aves, os escravos:

“Luís Teixeira, preto casado com mulher forra já velho
Estevão Lopes e Jacinto Lopes, mulatos ambos de mais de quarenta anos”

Arquivo Histórico do Tribunal de Contas. Junta da Inconfidência, 311 – Autos de sequestro dos bens de raiz da Casa de Atouguia. 1758. Apenso 8.

Sobre o tema, consulte na Biblioteca Digital do Tribunal de Contas as publicações:

Inventários e sequestros das Casas de Távora e Atouguia em 1759 / Luiz de Bivar Guerra. Lisboa: Tribunal de Contas, 1954 (consultar aqui)
Inventário e sequestro da Casa de Aveiro em 1759 / Luiz de Bivar Guerra. Lisboa: Tribunal de Contas, 1952 (consultar aqui)

1786-02-17 - Assento do livro-diário da Directoria-Geral da Extração dos Diamantes, relativo ao inventário dos bens pertencentes ao sexto e último contrato dos diamantes, em vigor entre 1762 e 1771, e do qual foram contratadores o sargento-mor João Fernandes de Oliveira e seu filho, Desembargador João Fernandes de Oliveira.

Extinto o sistema de contratos, a exploração dos diamantes passou, a partir de 1772, a ser efetuada exclusivamente pela Coroa, tendo sido criada para o efeito a Real Extração dos Diamantes.

Neste registo do inventário cuja importância é creditada ao Erário Régio, consta o valor de 52.510 reis relativo aos 584 escravos pertencentes ao sexto contrato dos diamantes.

Arquivo Histórico do Tribunal de Contas. Erário Régio, 4084 - Segundo diário do livro mestre da Directoria-Geral da Extração dos Diamantes das minas do Brasil por conta da Fazenda Real. 1772-1789. Fls.37.