O TRIBUNAL DE CONTAS
E OS TESTEMUNHOS DA ESCRAVATURA
 

Em novembro apresentamos três documentos extraídos de livros pertencentes ao conjunto documental do Erário Régio.

O 1º documento é uma Ordem, datada de 21 de outubro de 1789, expedida pelo Erário Régio para o Intendente Geral dos Diamantes no Tijuco em resposta à exposição que o mesmo Intendente apresentara sobre o estado da Administração da Real Extracção dos Diamantes.

Os 2º e 3º documentos contêm uma Representação do governador da capitania de Mato Grosso e a resposta enviada pelo Erário Régio, datadas respetivamente de 13 de março e 05 de junho de 1794.

Os assuntos expostos dizem respeito a questões relacionadas com o valor comercial dos escravos, despesas e exploração mineira.
 


 

1789-10-21 - Ordem do Presidente do Erário Régio, visconde de Vila Nova de Cerveira, datada de 21 de outubro de 1789 e dirigida ao Intendente Geral dos Diamantes, Luís Beltrão Gouveia de Almeida que, a 1 de fevereiro do mesmo ano, remetera ao Presidente do Erário uma exposição sobre as causas físicas e morais do estado de decadência em que se achava a Administração da Real Extração dos Diamantes para a qual fora nomeado Intendente no mesmo ano.

O Intendente Geral dos Diamantes referia na sua exposição a utilização anual de 5 ou 6 mil escravos na extração dos diamantes o que, segundo ele, teria conduzido ao esgotamento da exploração.

Arquivo Histórico do Tribunal de Contas. Erário Régio, 4090 – Livro 3º do registo das ordens da Junta da Direção-Geral da Real Extração dos Diamantes, 1789-1805. Fls. 2-6.

     

1794-03-13 - Representação (datada de 25 de novembro de 1792) do governador da capitania de Mato Grosso, João Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, ao Presidente do Erário Régio, apresentando um plano para aumentar os fundos e diminuir as despesas da referida capitania.

Desse plano, fazia parte a proposta de aquisição no Rio de Janeiro de dez mil cruzados de escravos para substituir os que estavam a trabalhar nas obras do Forte da Beira, de forma a permitir à Real Fazenda uma poupança de 5 mil cruzados, gastos anualmente com o aluguer de escravos a particulares. Findas as obras, os escravos poderiam ser vendidos ou ser utilizados na mineração e lavoura.

Arquivo Histórico do Tribunal de Contas. Erário Régio, 4079 – Livro de registo de representações feitas ao presidente do Real Erário, pertencentes à Capitania de Mato Grosso. 1788-1807. Fls.14-16.

         

1794-06-05 - Resposta do Presidente do Erário Régio à Representação apresentada no documento anterior pelo governador da capitania de Mato Grosso, comunicando ter a Rainha autorizado a despesa para se comprar no Rio de Janeiro, dez mil cruzados de escravos para se empregarem nos diferentes e indispensáveis serviços para a Real Fazenda.

Arquivo Histórico do Tribunal de Contas. Erário Régio, 4081 - Livro de registo de informações da Capitania de Mato Grosso. 1766-1822. Fls. 85.