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» Documentação

Directivas Europeias sobre Contratação Pública
 

 

Documentos da Comissão Europeia sobre Contratação Pública
 
 
 

Sessão de Abertura

  • INTERVENÇÃO DO
    CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS    ,
    Dr. Guilherme D’Oliveira Martins.
 

Texto da Intervenção

  • INTERVENÇÃO DO
    PRESIDENTE DO INA    ,
    Prof. Doutor Luís Valadares Tavares.
 

Texto da Intervenção

  • INTERVENÇÃO DO
    MINISTRO DE ESTADO E DAS FINANÇAS    ,
    Prof. Doutor Fernando Teixeira dos Santos.
 

Texto da Intervenção
   

Textos relativos às comunicações

  • Novas Perspectivas na Contratação Pública: Prof. Doutor Sérvulo Correia.
 

Texto da Comunicação
Curriculum Vitae

   

  • As novas Directivas Europeias de Contratação Pública: Dr. Paulo Silva, Direcção-Geral do Mercado Interno, Comissão Europeia.
 

Texto da Comunicação
Curriculum Vitae

   

  • A transposição das novas regras comunitárias e o novo código da Contratação Pública: Prof. Doutor Rui Medeiros e Dr. João Amaral e Almeida, Grupo de Trabalho para a elaboração do projecto de Código da Contratação Pública.
 

Texto da Comunicação
Curriculum Vitae (Prof. Doutor Rui Medeiros)
Curriculum Vitae (Dr. João Amaral e Almeida)

   

  • O método de avaliação multi-critério de contratos públicos: Prof. Doutor Luís Valadares Tavares, Presidente do INA.
 

Apresentação
Texto da Comunicação
Curriculum Vitae

   

  • As empreitadas de obras públicas em contexto de mudança: Dr. Rui Moura Gomes, Administrador das Estradas de Portugal, EPE.
 

Texto da Comunicação
Curriculum Vitae

   

  • A política da concorrência e a contratação pública: Prof. Doutor Abel Mateus, Presidente da Autoridade da Concorrência.
 

Texto da Comunicação
Curriculum Vitae

   

  • O Sistema de Compras Electrónicas: Prof. Doutor Luís Magalhães, Presidente da UMIC.
 

Texto da Comunicação
Curriculum Vitae

   

  • A partilha e gestão do risco nas parcerias público-privadas: Dr. Vítor Almeida, Consultor da PARPÚBLICA.
 

Texto da Comunicação
Curriculum Vitae

   

  • O controlo da contratação pública pelo Tribunal de Contas. Resultados: Conselheiro Lídio Magalhães, Juiz do Tribunal de Contas.
 

Texto da Comunicação
Curriculum Vitae

   

  • A contratação pública no quadro do sistema de controlo interno nacional da aplicação dos fundos comunitários: Dr. José António Viegas Ribeiro, Subinspector-Geral de Finanças.
 

Texto da Comunicação
Curriculum Vitae

   

  • A Contratação Pública e a Auditoria de Gestão:  Dr. Jacob Lentz, Auditoria Geral da Dinamarca.
 

Texto da Comunicação(pt)

Texto da Comunicação(en)
Curriculum Vitae

   

Sessão de Encerramento

  • INTERVENÇÃO DO
    Presidente do Conselho Coordenador do SCI    ,
    Dr. José Leite Martins.
 

Texto da Intervenção

  • INTERVENÇÃO DO
    Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações    ,
    Eng.º Mário Lino.
 

Texto da Intervenção

  • CONCLUSÕES DO SEMINÁRIO
    CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS    ,
    Dr. Guilherme D’Oliveira Martins.
 

Texto
   

 

 

» Apresentação

O Tribunal de Contas, em parceria com o Conselho Coordenador do Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado e com o Instituto Nacional de Administração, organizou um Seminário subordinado ao tema “Novas Perspectivas na Contratação Pública”, o qual decorreu no Centro de Congressos de Lisboa em 20 e 21 de Novembro de 2006.

Trata-se de uma matéria da mais elevada pertinência e oportunidade, considerando as incontornáveis mudanças nos processos de contratação do sector público associadas à desmaterialização dos procedimentos resultante do aprofundamento do e-government, à alteração das funções do Estado, à modificação das formas de como este presta os seus serviços e de como os financia e à reorientação dos critérios por que os serviços públicos são avaliados. A necessidade de transpor para a legislação nacional as novas regras comunitárias em matéria de contratação pública e as expectativas relativamente à prevista codificação deste importante regime criaram uma ocasião privilegiada para lançar um espaço de reflexão e debate sobre estas matérias.

Para o efeito, promoveu-se a congregação de um conjunto de reputados especialistas, com especial ligação à preparação, execução e controlo das normas e estratégias de contratação pública, no plano nacional e europeu, os quais dinamizaram as várias sessões do Seminário.

O evento teve como OBJECTIVOS:

·    Reconhecer e analisar as novas áreas de desenvolvimento da contratação pública e a forma como se enquadram nos movimentos de modernização do Estado;

·   Conhecer e debater as mudanças legislativas no seu regime, nas vertentes da legislação europeia, da respectiva transposição para o ordenamento jurídico nacional e da codificação das suas regras;

·    Reflectir sobre os paradigmas e métodos de controlo financeiro dos processos de contratação pública e respectivos resultados.

Tendo em consideração as matérias e objectivos em causa, foram DESTINATÁRIOS deste Seminário todos os agentes envolvidos em processos de Contratação Pública, designadamente dirigentes e quadros superiores dos organismos do sector público que os regulam e promovem, de entidades do sector privado que a eles concorrem e das entidades de controlo financeiro que os fiscalizam.