O que auditámos?

Procedeu-se a uma verificação dos mecanismos de controlo das subvenções públicas concedidas, implementados na Região Autónoma dos Açores pela Administração Regional direta, com o objetivo de aferir a existência de análise formal dos resultados da atribuição dessas subvenções.

O que concluímos?

No âmbito do sistema de incentivos para o desenvolvimento regional dos Açores (SIDER) estavam implementados instrumentos de acompanhamento e análise formal dos resultados da atribuição das subvenções.

Quanto às subvenções no âmbito do Código de Ação Social dos Açores, atribuídas pela Secretaria Regional da Solidariedade Social, do Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário, atribuídas pela Direção Regional da Educação, e do sistema de apoio financeiro à agricultura, atribuídas pela Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente, verificou-se que:

• não existem unidades orgânicas, grupos de trabalho ou responsáveis encarregados da avaliação dos resultados obtidos;
• não estão definidos procedimentos de acompanhamento e controlo dos resultados da aplicação das subvenções;
• não foram fixados indicadores de resultados e metas específicas;
• não estão definidas ações corretivas e/ou complementares para o caso de não serem atingidos os resultados pretendidos;
• não se realizaram avaliações intercalares nem informações periódicas para os órgãos de gestão das subvenções;
• não existe cadastro das entidades que beneficiaram de subvenções.
  

O que recomendamos?

Recomendamos que seja promovida a avaliação dos resultados das subvenções concedidas, mediante:

• A previsão de indicadores de resultados e metas específicas a atingir;
• A regulamentação dos procedimentos de acompanhamento e controlo dos resultados;
• A definição dos responsáveis pela avaliação dos resultados obtidos;
• A organização de cadastro das entidades beneficiárias de subvenções.
  

Relatório nº 3/2017 - FS/SRATC
2017-03-10