1. O Tribunal de Contas (TdC) tem desenvolvido, ao longo dos últimos anos, uma abordagem regular do controlo das concessões/PPP com o objetivo, entre outros, de melhorar o modelo de gestão contratual realizado pelos concedentes públicos, identificar os riscos mais recorrentes das concessões e aferir da qualidade dos serviços prestados, sempre com vista a garantir a prossecução do interesse público.

2. Neste sentido, o TdC realizou uma auditoria à gestão, monitorização e fiscalização de contratos de concessão de serviço público de movimentação de carga, no âmbito das administrações portuárias (AP).

3. A auditoria abrangeu 21 contratos de concessão celebrados pelas seguintes AP concedentes: a Administração do Porto de Aveiro, S.A. (1); a Administração dos Portos de Douro, Leixões e Viana do Castelo, S.A. (3); a Administração do Porto de Lisboa, S.A. (10); a Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S.A. (3) e a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A. (4).

4. O trabalho de campo da auditoria desenvolveu-se entre junho e julho de 2015 na sequência de uma fase de planeamento e de trabalhos anteriores sobre esta matéria.).

 

Relatório nº 7/2016 - 2ª Secção - Volume I
Sumário executivo, recomendações e decisão

Relatório nº 7/2016 - 2ª Secção - Volume II
Corpo do relatório

Relatório nº 7/2016 - 2ª Secção - Volume III
Documentos do contraditório

2016-06-23