Em cumprimento dos Planos de Fiscalização da 2.ª Secção do Tribunal de Contas (TC), foi realizada, pelo Departamento de Auditoria V, uma auditoria à Parque Escolar EPE, orientada ao Programa de Modernização do Parque Escolar Destinado ao Ensino Secundário, cuja concretização cabe àquela entidade. Esta auditoria teve o seu âmbito circunscrito aos anos de 2007 a 2009, para efeitos de verificação do cumprimento das regras de contratação pública. No que se refere aos restantes objetivos da auditoria, optou-se por estender o seu âmbito até ao final do ano de 2010, por uma questão de pertinência e oportunidade do controlo tendo-se, sempre que possível, atualizado a informação a 2011.

Abrangeu ainda a realização de verificações físicas a cinco escolas das Fases 0 e 1, que se iniciaram em meados de janeiro de 2011, o que, face ao andamento dos trabalhos e às conclusões preliminares, justificou a sua autonomização, sendo as respetivas conclusões objeto de cinco relatórios autónomos de auditoria.

As conclusões expressas neste Relatório respeitam apenas aos procedimentos de contratação pública adotados para a realização de empreitadas inerentes às obras de modernização da Escola Básica e Secundária do Cerco e aos resultados das respetivas verificações físicas.

Relatório de Auditoria nº 20/2012 - 2ª Secção
2012-08-06