Síntese Conclusiva do Parecer
Considerações Preambulares

Capítulo I - Enquadramento Geral
Capítulo II - Apreciação da Actividade Financeira da Administração Central
Capítulo III - Apreciação da Actividade Financeira a Segurança Social
Capítulo IV - Acompanhamento de Recomendações do Tribunal

Assinaturas
Ficha Técnica
Índices

Nota introdutória

Capítulo I - Processo Orçamental
Capítulo II - Execução do Orçamento da Receita
Capítulo III - Execução do Orçamento da Despesa
Capítulo IV - Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC)
Capítulo V - Subsídios, Créditos e Outras Formas de Apoio
Capítulo VI - Dívida Pública
Capítulo VII - Património
Capítulo VIII - Operações de Tesouraria
Capítulo IX - Operações de Encerramento da Conta
Capítulo X - Fluxo Financeiros entre o Orçamento de Estado e o Sector Público Empresarial
Capítulo XI - Fluxos Financeiros com a União Europeia
Capítulo XII - Segurança Social

Principais Abreviaturas Utilizadas
Assinaturas
Ficha Técnica
Índices

Anexo I - Identificação dos actos administrativos publicados em 2007 que implicaram perda de receita fiscal
Anexo II - Respostas dos serviços e organismos nos termos do disposto no nº. 3 do artigo 73.º da Lei de enquadramento orçamental

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