»  Revista do Tribunal de Contas nº 42
 
 

 

Julho/Dezembro de 2004


SUMÁRIO

 

ESTATUTO EDITORIAL

 

DOUTRINA

 
O Estado no Sec XXI; redefinição das suas funções?
Por: Alfredo José de Sousa
25

 
O Tribunal de Contas de Portugal – A função jurisdicional.
Por: Amável Raposo
43

 
O governo electrónico numa perspectiva de controlo financeiro.
Por: Ana Cristina Varela Morgado, Ana Margarida Albuquerque Menezes Portugal Mello, Carlos Alberto Simões Dias David e Helena Maria Mateus de Vasconcelos Abreu Lopes
67

Conhecer o universo de controlo do Tribunal de Contas.
Por: Helena Abreu Lopes
143

Concessão de subsídios e outros apoios por entidades públicas.
Por: Paulo Nogueira da Costa
211
   

DOCUMENTOS

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INTERNOS  
   
Intervenção do Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas, na homenagem da Associação fiscal Portuguesa ao Professor Doutor António de Sousa Franco
247
       
  INSTITUIÇÕES CONGÉNERES    
       
  A contribuição do Tribunal de Contas para o combate à corrupção na Grécia: A doutrina da estratégia institucional anti-corrupção objectiva.
Por: Ioannis Karkalis
261  
       
  Privatização: 10 anos de experiência do Grupo de trabalho da INTOSAI em auditoria sobre privatização.
Por: Sir John Bourn
273  
       
  Auditoria em assuntos hídricos: experiência das entidades fiscaliza-doras superiores (EFS).
Por: Sylvia van Leewen
285  
       
  Auditoria da gestão de resíduos.
Por: Bjarne Mork-Eidem
303  
       
  Os indicadores na auditoria de gestão
Por: Sir John Bourn
315  
       
  Tribunal de Contas Francês - relatório público de 2004 329  
       

ACÓRDÃOS, SENTENÇAS
E OUTROS ACTOS DO TRIBUNAL
(Transcrição integral)

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CONTROLO PRÉVIO (1ª SECÇÃO)
Acórdão nº 15/2004, de 15 de Julho — Acordo de colaboração. Anulabilidade. Atribuições e competência. Contrato de compra e venda. Empresa pública municipal. Habitação social. Minuta. Poder discricionário. Subsidio a fundo perdido.
347

 
Acórdão nº 16/2004, de 20 de Outubro — Aplicação da lei no tempo. Contrato de empréstimo. Endividamento municipal. Investimento municipal. Principio da anualidade orçamental. Sucessão das leis.
357  

 
Acórdão nº 19/2004, de 30 de Novembro — Ajuste directo. Capacidade técnica. Concurso limitado. Recusa de visto.
365

 
Acórdão nº 22/2004, de 21 de Dezembro — Área urbana de génese ilegal (Augi). Concurso público. Empreitada de obras públicas. Nulidade do acto. Protocolo. Recusa de visto.
377
EFECTIVAÇÃO DE RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS (3ª SECÇÃO) 
 
Sentença nº 5/2004, de 13 de Julho — Conta de gerência. Tesoureiro de finanças. Prestação de conta. Infracção financeira. Responsabilidade financeira sancionatória. Negligência. Falta de cuidado. Infracção continuada.
391
 
 
  Sentença nº 7/2004, de, 9 de Novembro — Responsabilidade financeira sancionatória. Despesa pública. Cabimento orçamental. Responsável financeiro. Interpretação jurídica.
411  
SECÇÃO REGIONAL DOS AÇORES
 
Decisão nº 23/2004, de 4 de Agosto — Concurso público. Contrato de empreitada de obras públicas. Nulidade. Obra nova. Trabalhos a mais.
429
 
SECÇÃO REGIONAL DA MADEIRA
 
Decisão nº 58/2004, de 11 de Novembro — Empreitada de obra pública. Concurso público. Concurso por negociação. Preterição de formalidade essencial. Nulidade. Recusa de visto.
487
  439

CRÓNICA DA JURISPRUDÊNCIA

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ÍNDICE DE TEMAS  451

 
CONTROLO PRÉVIO (1ª SECÇÃO)  459

 
EFECTIVAÇÃO DE RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS (3ª SECÇÃO)  481

 

RELATÓRIOS DE AUDITORIA

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CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
       
CONTROLO CONCOMITANTE - 1 ª SECÇÃO
 
Deliberação nº 2/2004 — Acção de fiscalização concomitante aos contratos de natureza financeira celebrados por autarquias locais.
489

 
Relatório de Auditoria nº 5/2004 — Acção de fiscalização concomitante ao Município de Odivelas.
493
 
Relatório de Auditoria nº 8/2004 — Acção de fiscalização concomitante à Câmara Municipal do Vimioso. 499
 
CONTROLO SUCESSIVO - 2ª SECÇÃO
Relatório de Auditoria nº 31/2004 — Auditoria aos dividendos e remuneração de capitais – Sector Empresarial do Estado.
503

 
Relatório de Auditoria nº 33/2004 — Auditoria ao exercício de 2002 do Município de Setúbal
515

 
Relatório de Auditoria nº 35/2004 — Auditoria orientada ao controlo da legalidade e utilização dos fundos públicos atribuídos ao Instituto Português de Reumatologia.
521

 
Relatório de Auditoria nº 40/2004 — Indemnizações compensatórias a empresas dos sectores da comunicação social e dos transportes.
525

 
Relatório de Auditoria nº 41/2004 — Auditoria financeira à Universidade de Coimbra – gerência de 2000.
531

 
Relatório de Auditoria nº 42/2004 — Auditoria às operações e consolidação da conta da segurança social/2003. 539

 
Relatório de Auditoria nº 45/2004 — Auditoria ao programa/projecto PIDDAC “Construção do Tribunal Judicial de Sintra”.
543

 
Relatório de Auditoria nº 46/2004 — Auditoria às contas de 2002 da Alta Autoridade para a Comunicação Social.
553
       
  SECÇÃO REGIONAL DOS AÇORES    
       
  Relatório de Auditoria nº 7/2004-FC — Auditoria à aplicação do regime de descongelamentos na Administração Regional
559  
       
  SECÇÃO REGIONAL DA MADEIRA    
       
  Relatório de Auditoria nº 38/2004-FS — Auditoria operacional à Empresa Intermunicipal da RAM – 2000 a 2002.
563  
       

JURIPRUDÊNCIA DE OUTROS TRIBUNAIS

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  COM RELEVÂNCIA PARA A ACTIVIDADE DO TRIBUNAL DE CONTAS    
       
SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
 
Acórdão de 2 de Dezembro de 2004 – 1ª Subsecção do CA — Responsabilidade extracontratual por facto lícito. Prejuízo especial e anormal.
575

Acórdão de 9 de Dezembro de 2004 – 3ª Subsecção do CA — Reprivatização de empresa nacionalizada. Avaliação. Liquidação de impostos efectuadas depois da avaliação. Principio da igualdade. Direito de audiência. Parecer.
587
 

NOTÍCIAS

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Relações Comunitárias e Internacionais do Tribunal de Contas Português — Julho a Dezembro de 2004
605
RECENSÃO BIBLIOGRÁFICA
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Portugal: Relatório sobre a observância das normas e códigos do FMI sobre transparência das Finanças Públicas. 621

INFORMAÇÃO BIBLIOGRÁFICA

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Monografias e analíticos de publicações periódicas  637

 
Índices de autores 649

 
Índices de assuntos 655