»  Revista do Tribunal de Contas nº 39
 
 

 

Janeiro/Junho de 2003


SUMÁRIO

 

ESTATUTO EDITORIAL

 

DOUTRINA

 
Os órgãos de controlo externo e o combate à corrupção
Por: Carlos Alberto Morais Antunes
23

 
Regra de equilíbrio orçamental aplicável aos orçamentos dos fundos e serviços autónomos (Estudo 1/2003-DCP)
Por: Alexandra Pessanha
45

 
O sistema europeu de contas nacionais e regionais (SEC 95) como limite à iniciativa económica pública.
Por: Marta Rebelo
59
   

DOCUMENTOS

Topo · Índice de números
       
INTERNOS
       
Palavras proferidas pelo Exmo. Conselheiro Dr. Ernesto Luís Rosa Laurentino da Cunha no acto da sua posse como Vice Presidente do Tribunal de Contas – 10 Outubro de 2002.
75
       
  INSTITUIÇÕES CONGÉNERES    
       
  O Tribunal de Contas da União e a Cooperação entre os Tribunais de Contas dos Países de Língua Portuguesa.
83  

ACÓRDÃOS  e SENTENÇAS
(Transcrição integral)

Topo · Índice de números
CONTROLO PRÉVIO (1ª SECÇÃO)
Acórdão nº 8/2003, de 18 de Fevereiro — Circunstância imprevista. Concurso público. Execução da obra.
93

 
Acórdão nº 16/2003, de 29 de Abril — Empreitada de obras públicas. Concurso público. Aquisição de imóveis. Autarquia local.
105  

 
Acórdão nº 17/2003, de 13 de Maio — Empreitada de obras públicas. Concurso público. Aquisição de imóveis. Autarquia local.
115

 
Acórdão nº 22/2003, de 17 de Junho de 2003 — Contrato de mútuo. Habitação social. Endividamento líquido municipal. Autarquia local. Crédito bancário.
129
EFECTIVAÇÃO DE RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS (3ª SECÇÃO) 
 
Acórdão nº 1/2003, de 29 de Janeiro — Culpa. Dolo. Nulidade. Erro de julgamento. Anulação de julgamento.
143
 
 
  Acórdão nº Sentença nº 2/2003, de 10 de Abril — Reenvio ao Tribunal de contrato sujeito a visto. Incumprimento do prazo. Inexistência de culpa.
169  

CRÓNICA DA JURISPRUDÊNCIA

Topo · Índice de números
ÍNDICE DE TEMAS  181

 
CONTROLO PRÉVIO (1ª SECÇÃO)  185

 
EFECTIVAÇÃO DE RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS (3ª SECÇÃO)  195

 

RELATÓRIOS DE AUDITORIA

Topo · Índice de números
       
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
       
CONTROLO SUCESSIVO - 2ª SECÇÃO
Parecer sobre a Conta da Assembleia da República — Ano económico de 2001
205

 
Relatório de Auditoria nº 6/2003 — Acção de fiscalização ao Município de Guimarães
207

 
Relatório de Auditoria nº 10/2003 — Auditoria à situação financeira do Serviço Nacional de Saúde
211

 
Relatório de Auditoria nº 12/2003 — Auditoria ao sistema de controlo interno da execução do orçamento da segurança social
227

 
Relatório de Auditoria nº 24/2003 — Apoios concedidos pelo Instituto Nacional do desporto a federações desportivas
239

 
Relatório de Auditoria nº 25/2003 — Auditoria de gestão financeira ao projecto PIDDAC “Criação, remodelação e equipamento de infraestruturas hospitalares” – Hospital distrital de Tomar.
247
 
 
  Relatório de Auditoria nº 28/2003 — Remuneração dos Gestores Públicos e práticas de bom governo das Sociedades Públicas.
261  
 
 
  Relatório de Auditoria nº 29/2003 — Auditoria ao sistema central de impostos sobre o rendimento no âmbito da receita em execução fiscal.
279  
       

JURIPRUDÊNCIA DE OUTROS TRIBUNAIS

Topo · Índice de números
  COM RELEVÂNCIA PARA A ACTIVIDADE DO TRIBUNAL DE CONTAS    
       
PARECERES DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
  Parecer nº 6/1999 — Autarquia local. Contrato de garantia bancária. Garantia autónoma.
289  

 
Parecer nº 156/2002 — Serviço Nacional de Protecção Civil. Autarquia local. Calamidade pública. Fundo especial de emergência. Auxilio financeiro. Autorização de despesas. Acto interno.
331

ARQUIVO HISTÓRICO

Topo · Índice de números
A pertinência da gestão arquivística na organização das Instituições: O Tribunal Administrativo de Moçambique.
Por: Judite Cavaleiro Paixão, Natálio Lima, Maria Alexandra Lourenço, Basílio Langa e Patrício Sande
337

NOTÍCIAS

Topo · Índice de números
Relações Comunitárias e Internacionais do Tribunal de Contas Português — Janeiro a Junho de 2003 371

INFORMAÇÃO BIBLIOGRÁFICA

Topo · Índice de números
Monografias e analíticos de publicações periódicas  387

 
Índices de autores e de títulos  409

 
Índices de assuntos 415