»  Revista do Tribunal de Contas nº 38
 
 

 

Julho/Dezembro de 2002


SUMÁRIO

 

ESTATUTO EDITORIAL

 

DOUTRINA

 
Parecer nº 10/02-DCP (análise do artº 18º da proposta de lei do orçamento para 2003, relativo ao endividamento municipal)
Por: Luís Queimado, Fernanda Martins e Paulo Costa
25

 
Estudo nº 13/2002-DCP (Parcerias em saúde)
Por: João Parente, Fernando Silveiro e Paula Louro
43

 
   

DOCUMENTOS

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INTERNOS
       
Palavras proferidas por sua Excelência o Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas no acto de posse do Vice Presidente Juiz Conselheiro Ernesto Luís Rosa Laurentino da Cunha. 117
       
  Intervenção de sua Excelência o Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas nas Comemorações dos 30 anos da profissão de Revisores oficiais de contas. 127  
       
  Intervenção de sua Excelência o Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas no Colóquio Internacional Custos da Justiça
143  
       
  ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA    
       
  Resolução da Assembleia da República nº 58/2002 157  
       
  INSTITUIÇÕES CONGÉNERES    
       
  Uma reconstrução doutrinal da descentralização: aplicação ao controlo externo.
Por: Ubaldo Nieto de Alba
161  

ACÓRDÃOS  e SENTENÇAS
(Transcrição integral)

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CONTROLO PRÉVIO (1ª SECÇÃO)
Acórdão nº 31/2002, de 26 de Novembro — Contrato de empreitada. Trabalhos a mais. Alteração do resultado financeiro. Valor estimado do contrato. Fase do concurso. 185

 
Acórdão nº 33/2002, de 3 de Dezembro — Aprovação. Assembleia municipal. Autarquia local. Empréstimo. Contrato de empréstimo. Limite de endividamento. 191  

 
Acórdão nº 34/2002, de 10 de Dezembro — Autarquia local. Execução orçamental. Despesa pública. Divida pública. Contrato de empréstimo. Endividamento liquido. 201

 
Acórdão nº 35/2002, de 17 de Dezembro— Circunstância imprevista à execução da obra. Trabalhos a mais. Contrato de empreitada. Contrato adicional. 211
EFECTIVAÇÃO DE RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS (3ª SECÇÃO) 
 
Acórdão nº 10/2002, de 10 de Julho — Erro. Fiscalização prévia. Inobservância de prazo. Julgamento. Produção de prova. Remessa do processo para visto. Recurso ordinário. 223
 
 
  Sentença nº 18/2002, de 9 de Dezembro — Contrato de avença. Serviço de urgência de hospital. Médico em internato complementar. Acumulação de funções públicas. Despesas sem cabimento. Responsabilidade financeira.. 239  

CRÓNICA DA JURISPRUDÊNCIA

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ÍNDICE DE TEMAS  259

 
CONTROLO PRÉVIO (1ª SECÇÃO)  263

 
EFECTIVAÇÃO DE RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS (3ª SECÇÃO)  271

 

RELATÓRIOS DE AUDITORIA

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CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
       
CONTROLO SUCESSIVO - 2ª SECÇÃO
Relatório de Auditoria nº 20/2002 — Programa Praxix XXI.
281

 
Relatório de Auditoria nº 28/2002 — Acção de controlo sobre a FPS – Fundação para a prevenção e segurança (2ª fase).
287

 
Relatório de Auditoria nº 29/2002 — Auditoria ao Município de Ponte de Lima 289

 
Relatório de Auditoria nº 31/2002 — Auditoria ao Instituto António Sérgio do sector cooperativo. 297

 
Relatório de Auditoria nº 33/2002 — Auditoria à gestão do regime de protecção social da função pública. 307

 
Relatório de Auditoria nº 34/2002 — Auditoria à DGCI no âmbito das execuções fiscais sobre o rendimento. 327
       

JURIPRUDÊNCIA DE OUTROS TRIBUNAIS

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  COM RELEVÂNCIA PARA A ACTIVIDADE DO TRIBUNAL DE CONTAS    
       
  TRIBUNAL CONSTITUCIONAL    
       
Acórdão nº 336/2002 — Regime de emolumentos do Tribunal de Contas 339
SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
  Acórdão de 9 de Abril de 2002 – 2ª Subsecção do CA – Concurso público internacional. Empreitada de obras públicas. Admissão de propostas. Comissão de abertura de propostas. Poderes. Adjudicação. Barragem. Princípio da igualdade. Principio da imparcialidade. Concorrência. 351  

 
Acórdão de 15 de Maio de 2002 – Pleno da secção do CA — Contrato de empreitada de obras públicas. Multa por violação de prazos contratuais. Actos administrativos destacáveis. Meios processuais adequados para decidir as questões relativas à execução do contrato de empreitadas de obras públicas. 365

 
Acórdão de 26 de Setembro de 2002 – 3ª subsecção do CA — Empreitada de obras públicas. Trabalhos a mais. Estudo geológico do terreno. Matéria de facto. 379
 
PARECERES DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
  Parecer nº 4/2002 – Estado. Domínio privado disponível. Bem imóvel. Alienação. Hasta pública. Permuta. Empreitada de obras públicas. Aquisição de serviços . 393  

 
Parecer nº 41/2002 — Concessão litoral/centro. Contrato de concessão de exploração. Certificado de classificação de empreiteiro. Investimentos e participação do estado. Principio da incompatibilidade dos auxílios públicos. Abuso de posição dominante. 437

 
Parecer nº 43/2002 — Concurso público. Aquisição de bens e serviços. Adjudicação. Competências. Autorização de despesas. Principio da imutabilidade das propostas. Subcritérios.
501

 
Parecer nº 95/2000 — Concurso público. ANA - Aeroportos de Portugal. Agrupamentos de empresas. Principio da concorrência. Principio do “favor” ao concurso e ao concorrente. Critério de avaliação. Efeito directo vertical. Revogação de acto ilegal. Recurso contencioso urgente.
553

ARQUIVO HISTÓRICO

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A First attempt to identify phases and periods of the accounting history in Portugal
Por: José Manuel de Matos Carvalho, Maria de Fátima Travassos Conde, Judite Cavaleiro Paixão
607

NOTÍCIAS

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Relações Comunitárias e Internacionais do Tribunal de Contas Português — Julho a Dezembro de 2002 637

INFORMAÇÃO BIBLIOGRÁFICA

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Monografias e analíticos de publicações periódicas  651

 
Publicações periódicas  671

 
Índices de assuntos  679

 
Índices de autores e de títulos 691