»  Revista do Tribunal de Contas nº 37
 
 

 

Janeiro/Junho de 2002


SUMÁRIO

 

ESTATUTO EDITORIAL

 

DOUTRINA

 
O papel das instituições supremas de controlo na melhoria da gestão pública
Por: Alfredo José de Sousa
25

 
O Ministério Público no Tribunal de Contas
Por: Nuno Lobo Ferreira
65

 
O Tribunal de Contas e o controlo da função pessoal na Administração Pública
Por: Helena Lopes
79

 
O papel das ISC no âmbito da terceira fase da UEM
Por: João Parente
97

 
   

DOCUMENTOS

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INTERNOS
       
Palavras proferidas por Sua Excelência o Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas, na posse dos auditores-coordenadores e audito-res-chefes da Direcção Geral do Tribunal de Contas 111
       
  ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA    
       
  Relatório sobre a Conta Geral do Estado do ano de 1998 131  

 
Resolução da Assembleia da República nº 2/2002: aprova a Conta Geral do Estado do ano de 1998 149
       
  INSTITUIÇÕES CONGÉNERES    
       
  A regulamentação e funcionamento das fundações. As fundações de titularidade pública. Referência especial às fundações públicas de saúde. (trad. do original em Língua Castelhana publicado na Revista Española de Control Externo).
Por: Miguel Ángel Cabra de Luna
153  

 
  Nova configuração do relatório anual do Tribunal de Contas como registo de actividades. (trad. do original em Língua Castelhana publicado na Revista Española de Control Externo) 
Por: Julián Máñez Vindel
225  

 
  Sobre a lei geral da estabilidade orçamental. (trad. do original em Língua Castelhana publicado na Revista Española de Control Externo)
Por: Maria Teresa Costa Campi
257  

 
  Auditoria alargada dos balanços de empresas participadas – análise comparativa no plano internacional
Por: Jochen Wenz
279  

 
       
  ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS    
       
  Recomendações do V Congresso da EUROSAI (Moscovo, 27-31 de Maio 2002) 297  

ACÓRDÃOS  e SENTENÇAS

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CONTROLO PRÉVIO (1ª SECÇÃO)
Acórdão nº 12/2002, de 19 de Fevereiro — Dispensa de procedimento pré-contratual. Objecto do contrato. Trabalhos complementares de desmontagem. 311

 
Acórdão nº 15/2002, de 5 de Março — Prova documental superveniente. Sanação do vicio por ratificação. 323  

 
Acórdão nº 20/2002, de 30 de Abril — Concurso público. Prazo de execução da obra. Proposta economicamente mais vantajosa. 329
EFECTIVAÇÃO DE RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS (3ª SECÇÃO) 
 
Acórdão nº 1/2002, de 19 de Janeiro — Responsabilidade financeira reintegratória. Órgão colegial. Ilicitude. Culpa. Pagamento indevido. 341
 
 
  Acórdão nº 7/2002, de 24 de Abril — Requerimento para julgamento. Rejeição da acusação. 353  

 
Sentença nº 8/2002, de 19 de Abril — Estatuto remuneratório dos eleitos locais. Subsídio de transporte. Dano. Responsabilidade financeira reintegratória. 369

CRÓNICA DA JURISPRUDÊNCIA

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ÍNDICE DE TEMAS  381

 
CONTROLO PRÉVIO (1ª SECÇÃO)  389

 
EFECTIVAÇÃO DE RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS (3ª SECÇÃO)  405

 

RELATÓRIOS DE AUDITORIA

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CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
       
CONTROLO CONCOMITANTE - 1ª SECÇÃO
Relatório de Auditoria nº 2/2002 — Acção de fiscalização concomitante ao Hospital José Joaquim Fernandes – Beja. 413

 
Relatório de Auditoria nº 4/2002 —Acção de fiscalização concomitante à Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar. 417
CONTROLO SUCESSIVO - 2ª SECÇÃO
Parecer sobre a Conta da Assembleia da República — Ano económico de 2000.
 
423

 
Relatório de Auditoria nº 1/2002 — Auditoria à APOR – Agência para a modernização do Porto, S.A.
 
425

 
Relatório de Auditoria nº 6/2002 — Apoios concedidos pelo IPAE para 2000 às “actividades artísticas de carácter profissional e de iniciativa não governamental”, nas áreas do teatro, da dança e da música.
 
435

 
Relatório de Auditoria nº 7/2002 — Auditoria ao Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (SPTT). 459

 
Relatório de Auditoria nº 8/2002 — Auditoria de gestão à RTP – Radiotelevisão Portuguesa, S.A.. 465

 
Relatório de Auditoria nº 9/2002 — Auditoria ao sistema de controlo dos benefícios fiscais das contas poupança-habitação. 483

 
Relatório de Auditoria nº 21/2002 — Auditoria ao desenvolvimento de investimentos com recurso a parcerias e iniciativas públicas. 491

 
Relatório de Auditoria nº 26/2002 — Auditoria aos sistemas de atribuição e controlo de pensões 497
       

JURIPRUDÊNCIA DE OUTROS TRIBUNAIS

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  COM RELEVÂNCIA PARA A ACTIVIDADE DO TRIBUNAL DE CONTAS    
       
  TRIBUNAL CONSTITUCIONAL    
       
Acórdão nº 140/2002 — Fiscalização prévia do Tribunal de Contas (isenção do visto). Instituto público. Ente público empresarial. Reserva de competência legislativa da AR. Inconstitucionalidade orgânica. 523

 
  Autos de recurso nº 603/99 – 1ª Secção do Tribunal Constitucional — Reserva de competência legislativa da AR. Fiscalização prévia do Tribunal de Contas (isenção de visto). Instituto público. Ente público empresarial. Inconstitucionalidade orgânica.
  1. Acórdão nº 147/2002 – 1ª Sec. TC-PL
  2. Acórdão do T Contas nº 73/99 – 1ªS/SS – objecto do recurso
  3. Alegações do MºPº proferidas nos autos de rec. 603/99
563

 
Acórdão nº 208/2002 — Ingresso na função pública. Excepções à regra do concurso. Competência legislativa reservada da AR. Inconstitucionalidade orgânica. 589
SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
  Acórdão de 14 de Março de 2002 - 1ª Secção – Contencioso Admi-nistrativo — Avaliação dos concorrentes. Aquisição de bens e servi-ços. Capacidade técnica. Fornecimento de bens. Proposta mais vantajosa. 609  

NOTÍCIAS

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Relações Comunitárias e Internacionais do Tribunal de Contas Português — Janeiro a Junho de 2002 623

 
 

RECENSÃO BIBLIOGRÁFICA

 
       
  GAO Perfomance and accountability highlights – 2001 639  
       

INFORMAÇÃO BIBLIOGRÁFICA

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Monografias e analíticos de publicações periódicas  653

 
Publicações periódicas  671

 
Índices de assuntos  677

 
Índices de autores 689