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Conclusões do V Encontro dos Tribunais de Contas dos Países e
Língua Portuguesa. |
255 |
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Discurso proferido por Sua Excelência o Conselheiro
Presidente do Tribunal de Contas de Portugal na sessão de
encerramento do V Encontro das ISC da CPLP. |
261 |
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ACÓRDÃOS
e
SENTENÇAS |
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Topo
· Índice
de números
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CONTROLO PRÉVIO (1ª
SECÇÃO) |
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Acórdão nº 31/2001–1º S/PL, de 24
de Abril — Amortização do investimento com as obras. Cabimento
orçamental. Contrato de fornecimento de refeições. Obra pública.
Princípio da concorrência. Princípio da igualdade. |
271
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Acórdão nº 63/2001–1ª S/PL, de 27
de Novembro — Adjudicação. Contrato de empreitada. Dono da
obra. Preço total consideravelmente superior ao preço base.
Trabalhos a mais. Valor estimado do contrato |
283 |
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Acórdão nº 69/2001–1ªS/PL, de 18 de
Dezembro — Adjudicação. Contrato de empreitada. Dono da obra.
Preço total consideravelmente superior ao preço base. Trabalhos a
mais. |
293 |
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Acórdão nº 71/2001–1ªS/PL, de 18 de
Dezembro — Trabalhos a mais. Trabalhos a menos. Compensação
financeira. Contrato adicional. |
301 |
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Acórdão nº 143/2001–1ª S/SS, de 13
de Julho — Contrato de atribuição de prémio por antecipação de
prazo de execução de empreitada. Controlo interno. Pagamento
indevido. Prorrogação de prazo. Trabalhos a mais. |
317 |
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Acórdão nº 148/2001–1ª S/SS, de 21
de Agosto — Adjudicação. Contrato de empreitada. Objecto do
contrato |
321 |
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Acórdão nº 155/2001–1ª S/SS, de 2
de Outubro — Acesso aos fundos comunitários. Adjudicação.
Ajuste directo. Circunstância imprevista. Contrato de empreitada.
Dono da obra. Urgência.. |
327 |
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Acórdão nº 178/2001–1ª S/SS, de 6
de Novembro — Contrato de empreitada. Nulidade. Princípio da
concorrência. Princípio da igualdade. Princípio da legalidade.
Princípio da transparência. |
333 |
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Acórdão nº 205/2001–1ªS/SS, de 11
de Dezembro — Competência própria. Contrato adicional.
Delegação de competência. Interesse público. Trabalhos a mais. |
341 |
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EFECTIVAÇÃO DE RESPONSABILIDADES
FINANCEIRAS (3ª SECÇÃO) |
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Acórdão nº 10/2001–3ª S/PL, de 21
Novembro — Infracção financeira. Pagamento indevido. Redução
da responsabilidade financeira. Relevação da responsabilidade
financeira. Remuneração acessória ilegal. Subsídio.
Responsabilidade financeira. Reposição. |
349 |
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Sentença nº 17/2001–3ª S, de 12 de
Outubro — Indemnização. Pagamento indevido. Responsabilidade
financeira reintegratória. Suspensão parcial da obra. |
379 |
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Sentença nº 19/2001–3ª S, de 28 de
Novembro — Contrato adicional. Prestação de serviços. |
393 |
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Sentença nº 22/2001–3ª S, de 3 de
Dezembro — Negligência. Isenção de emolumentos. Pagamento
indevido. Responsabilidade financeira reintegratória. Relevação da
infracção. |
411 |
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Sentença nº 24/2001–3ª S, de 19 de
Dezembro — Eleitos locais. Responsabilidade financeira
reintegratória. Subsídio de radiodifusão. Subsídio de refeição.
Subsídio de transporte escolar. |
427 |
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CRÓNICA
DA JURISPRUDÊNCIA |
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Topo
· Índice
de números |
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ÍNDICE DE TEMAS |
453
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CONTROLO PRÉVIO (1ª SECÇÃO) |
459
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EFECTIVAÇÃO DE RESPONSABILIDADES
FINANCEIRAS (3ª SECÇÃO) |
473
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RELATÓRIOS DE AUDITORIA |
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Topo
· Índice
de números |
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CONCLUSÕES E
RECOMENDAÇÕES |
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CONTROLO CONCOMITANTE - 1ª
SECÇÃO |
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Relatório nº 13/2001, de 27 de
Novembro — Acumulação de funções públicas e privadas.
Assistente estagiário. Concurso de ingresso. Concurso interno.
Concurso interno condicionado. Contrato de prestação de serviços.
Contrato de trabalho a termo certo. Controlo interno. Despesa com
pessoal. Pessoal docente... |
485 |
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Relatório de auditoria nº 16/2001,
de 18 de Dezembro — Acumulação de funções públicas e privadas.
Balanço social. Concurso de ingresso. Concurso externo. Contrato
administrativo de provimento. Contrato de prestação de serviços.
Contrato de trabalho a termo certo. Controlo interno. Despesa com
pessoal. Habilitação literária. Habilitação profissional.
Informação de cabimento Nomeação. Pessoal dirigente.
Reclassificação. Requisição.. |
493 |
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Relatório de auditoria nº 18/2001,
de 18 de Dezembro — Acumulação de funções públicas e privadas.
Concurso de acesso. Concurso de ingresso. Concurso externo.
Concurso interno. Contrato administrativo de provimento. Contrato
de avença. Contrato de prestação de serviços. Contrato de tarefa.
Contrato de trabalho a termo certo. Despesa com pessoal.
Habilitação profissional. Habilitação literária. Nomeação. Serviço
de organização e gestão de pessoal... |
497 |
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CONTROLO SUCESSIVO - 2ª
SECÇÃO |
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Relatório de verificação externa de
contas nº 3/2001–2ª S, de 12 de Julho — Aquisição de bens.
Aquisição de serviços. Cobrança de receitas. Conta de gerência.
Contabilidade. Controlo interno. Gestão de pessoal. Prestação de
contas. Serviço de contencioso. Tesouraria. |
501 |
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Relatório de Auditoria nº
21/2001–2ª S, de 7 de Junho — Acordo de adesão. Administração
central. Área metropolitana. Avaliação de impactes ambientais.
Despesa pública. Gestão financeira. Informatização. Intervenção
operacional de renovação urbana. Política nacional de habitação.
Programa de reabilitação urbana. Programa especial de
realojamento... |
511 |
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Relatório de Auditoria nº
25/2001–2ª S, de 21 de Junho — Apoio financeiro. Cooperação
económica. Despesa não documentada. Empréstimo a agentes
económicos portugueses na Guiné Bissau. Execução financeira.
Financiamento. Subsídio a fundo perdido. Subsídio à instalação de
jovens agricultores em Moçambique. Transferência de verbas. Taxa
de câmbio. |
521 |
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Relatório de Auditoria nº
30/2001–2ª S, de 27 de Junho — Cobrança de receitas. Conta
Geral do Estado. Contabilidade. Controlo Interno. Informatização.
Receita orçamental. Serviços de finanças. Tesouraria de
finanças... |
543 |
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Relatório de Auditoria nº 37/2001 –
2ª S, de 12 de Julho — Acção social. Conta de segurança
social. Instituições particulares de solidariedade social. Sistema
de controlo interno. Subsídio.. |
563 |
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Relatório de Auditoria nº
40/2001–2ª S, de 4 de Outubro — Conta de gerência. Controlo
interno. Despesa não orçamentada. Empreitada de obras públicas.
Empréstimo.. |
575 |
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Relatório de Auditoria nº 47/2001,
de 22 de Novembro — Cobrança de taxas. Compensação financeira.
Contrato de concessão. Ponte Vasco da Gama. Ponte 25 de Abril.
Portagem. Project finance. Reequilibrio financeiro. |
581 |
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Relatório de Auditoria nº 56/2001
– 2ª S, de 13 de Dezembro de 2001 — Aquisição de bens.
Aquisição de serviços. Auditoria orientada. Avaliação da
economicidade. Avaliação da eficácia. Avaliação do sistema
informático. Concurso público. Auditoria interna. Hospital. Prazo
de entrega. Serviço Nacional de Saúde. Sistema de controlo
interno.. |
589 |
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Relatório
de Auditoria nº 59/2001, de 20 de Dezembro — Cobrança de
receitas. Conta de gerência. Contabilidade. Controlo interno.
Crédito Público. Dívida. Financiamento. Gestão administrativa.
Infracção financeira. PIDDAC. Receita própria. Região agrária.
Auditoria interna.. |
593 |
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JURIPRUDÊNCIA DE OUTROS TRIBUNAIS |
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Topo
· Índice
de números |
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COM RELEVÂNCIA PARA A ACTIVIDADE DO
TRIBUNAL DE CONTAS |
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TRIBUNAL CONSTITUCIONAL |
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Acórdão nº 200/2001 – Grandes
opções do plano para 2001. Região Autónoma da Madeira. |
601
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Acórdão nº 529/2001 – Regime de
Emolumentos do Tribunal de Contas |
629
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PARECERES DA
PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA |
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MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO DO TRIBUNAL
DE CONTAS |
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Parecer do Ministério Público nº
43/2001 – Concurso de obras públicas. Preço total
consideravelmente superior ao preço base. Norma financeira
(conceito). Integração do conceito de preço total
consideravelmente superior ao preço base. Competência
jurisdicional. |
677 |
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ARQUIVO
HISTÓRICO |
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Topo
· Índice
de números |
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O processo de aquisição de
documentação em biblioteca:— algumas reflexões
Por: Judite Cavaleiro Paixão e Cristina Cardoso |
693 |
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NOTÍCIAS |
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Topo
· Índice
de números |
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|
Relações Comunitárias e
Internacionais do Tribunal de Contas Português — Julho a
Dezembro de 2001 |
705 |
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RECENSÃO BIBLIOGRÁFICA |
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| |
Novos standards internacionais de
contabilidade para o sector público aprovados pelo Comité do
Sector Público do IFAC - International Federation of Accountants
|
719 |
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INFORMAÇÃO
BIBLIOGRÁFICA |
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Topo
· Índice
de números |
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|
Monografias e analíticos de publicações periódicas |
735
|
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|
Publicações periódicas |
751
|
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|
Índices de assuntos |
759
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|
Índices de autores |
767
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