»  Revista do Tribunal de Contas nº 35
 
 

 

Janeiro/Junho de 2001

SUMÁRIO

 

ESTATUTO EDITORIAL

 

ESTUDOS

 
A auditoria de resultados do Tribunal de Contas Belga no contexto da reforma da Administração Pública.  
Por: J. Beckers 		23
 
A fisionomia distorcida do controle externo 
Por: José Nagel		 49
 
As responsabilidades financeiras no âmbito da gestão pública 
Por: João Franco do Carmo		 81
 
Parecer nº 1/01-DCP – Transferências de atribuições e de competência dos municípios e das universidades para fundações do direito privado e para sociedades de capitais públicos
Por: Manuel Freire Barros (coord.), Lídia de Deus Figueira e Fernanda Beites Martins		 95
 

DOCUMENTOS

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Intervenção de Sua Excelência o Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas, quando da 8ª reunião do Conselho Coordenador do Sistema Nacional de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado. 155
 
Discurso proferido por Sua Excelência o Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas na sessão de abertura das Jornadas EUROSAI Madeira 2001, realizadas nos dias 31 de Maio e 1 de Junho.  163
 
Discurso proferido por Sua Excelência o Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas na sessão de encerramento das Jornadas EUROSAI Madeira 2001, realizadas nos dias 31 de Maio e 1 de Junho.  179
 
Síntese das Conclusões das Jornadas EUROSAI Madeira 2001.  189
 

ACÓRDÃOS

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FISCALIZAÇÃO PRÉVIA (1ª SECÇÃO) 
Recurso ordinário nº 35/00, de 9 de Janeiro de 2001 — Contrato adicional. Trabalhos a mais.  197
 
Recurso ordinário nº 9/01, de 13 de Março de 2001 — Empreitada de obras públicas. Circunstância imprevista. 201
 
Acórdão nº 3/2001, de 16 de Janeiro de 2001 — Circunstância imprevista à execução da obra. Concurso público. Trabalhos a mais. 207
 
Acórdão nº 79/2001, de 3 de Abril de 2001 — Concurso público. Contrato administrativo. Nulidade. Valor do contrato. 211
 
EFECTIVAÇÃO DE RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS (3ª SECÇÃO) 
Acórdão nº 2/2001, de 31 de Janeiro de 2001 — Processo de multa. Infracção financeira. Responsabilidade financeira. Conta de gerência. 223
 
Sentença nº 5/2001, de 14 de Fevereiro de 2001 — Remunerações acessórias ilegais. Pagamentos indevidos. Reposições. 251
 
Acórdão nº 6/2001, de 18 de Abril de 2001 — Autarquia local. Bolsa de estudo. Ensino superior e politécnico. 273
 

CRÓNICA DA JURISPRUDÊNCIA
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ÍNDICE DE TEMAS  295
 
FISCALIZAÇÃO PRÉVIA (1ª SECÇÃO)  301
 
EFECTIVAÇÃO DE RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS (3ª SECÇÃO)  313
 

CONCLUSÕES DE RELATÓRIOS DE AUDITORIA
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FISCALIZAÇÃO CONCOMITANTE - 1ª SECÇÃO
Relatório de Auditoria nº 1/2001, de 13 de Fevereiro de 2001 — Auditoria. Controlo interno. Acumulação de funções. Anulação do acto. 327
 
Relatório de Auditoria nº 3/2001, de 27 de Março de 2001 — Auditoria. Controlo interno. Área de recrutamento. Prestação de serviços. Júri. Concurso para cargos dirigentes. 329
 
Relatório de Auditoria nº 5/2001, de 24 de Abril de 2001 — Auditoria. Controlo interno. Pessoal especialmente contratado. Pessoal docente. 335
 
FISCALIZAÇÃO SUCESSIVA - 2ª SECÇÃO
Relatório de Auditoria nº 1/2001, de 25 de Janeiro de 2001 — Auditoria. Fozcôainvest, S.A. Endividamento. Resultados Negativos. 343
 
Relatório de Auditoria nº 8/2001, de 8 de Março de 2001 — Auditoria. Carteira de títulos. Património financeiro. Gestão de participações. Partest. Reprivatização. 361
 
Relatório de Auditoria nº 12/2001, de 5 de Abril de 2001 — Auditoria. Embaixada de Portugal em Madrid. Remessa de conta de gerência. Inspecção diplomática e consular. Controlo interno. Responsabilidade financeira sancionatória. 365
 
Relatório de Auditoria nº 16/2001, de 3 de Maio de 2001 — Auditoria. Programa de apoio integrado a idosos. Descentralização. Deficiências contabilísticas. Parcerias públicas. 367
 
Relatório de Auditoria nº 17/2001, de 10 de Maio de 2001 — Auditoria. Deficiências contabilísticas. Projectos Plurianuais. Duplicação de pagamentos. Controlo da execução de projectos. 375
 
Relatório de Auditoria nº 21/2001, de 7 de Junho de 2001 — Auditoria. Intervenção operacional renovação urbana. Quadro comunitário de apoio – QCA II. Habitação. Programação financeira. 393
 
Relatório de Auditoria nº 26/2001, de 21 de Junho de 2001 — Auditoria. Direcção-Geral do Tesouro. Contabilidade do tesouro. Deficiências contabilísticas. Controlo interno. Valores a regularizar. Antecipação de receitas. Execuções fiscais. 401
 
Relatório de Auditoria nº 28/2001, de 21 de Junho de 2001 — Auditoria. Clínica privada. Pessoal médico. Deficiências contabilísticas. 421
 

CRÓNICA DA LEGISLAÇÃO
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ÍNDICE DE TEMAS 429
 
ACTOS LEGISLATIVOS 
 
Leis  437
 
Decretos-Lei  439
 
Decretos Legislativos Regionais  445
 
OUTROS ACTOS NORMATIVOS 
Decretos Regulamentares  449
 
Decretos Regulamentares Regionais  450
 
Resoluções do Conselho de Ministros  451
 
Portarias  453
 
Resoluções da Assembleia da República  454
 
ACTOS RELATIVOS A ACTOS NORMATIVOS 
Resoluções da Assembleia Leg. Reg.  457
 
Avisos  458
 
Resoluções do Tribunal de Contas  459
 
Pareceres do Tribunal de Contas  460
 
Acórdãos do Tribunal Constitucional  461
 
Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça  462
 

ARQUIVO HISTÓRICO
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A Biblioteca/CDI da Direcção Geral do Tribunal de Contas — Um espaço na Intranet.
Por: Judite Cavaleiro Paixão e Cristina Cardoso		 467
 

NOTÍCIAS
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Relações Comunitárias e Internacionais do Tribunal de Contas Português — Janeiro a Junho de 2001  491
 

INFORMAÇÃO BIBLIOGRÁFICA
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Monografias e analíticos de publicações periódicas  505
 
Publicações periódicas  521
 
Índices de assuntos  525
 
Índices de autores e obras anónimas  533