»  Revista do Tribunal de Contas nº 34
 
 

 

Julho/Dezembro de 2000


SUMÁRIO

 

ESTATUTO EDITORIAL

 

ESTUDOS

 
A desorçamentação das despesas públicas.  
Por: Vitor Bento
23

 
A independência da auditoria pública no Reino Unido 
Por: Sir John Bourn KCB
37

 
A missão das ISC e a auditoria operacional 
Por: Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt
49

 
Questões metodológicas na auditoria operacional 
Por: Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt
55

 
Auditoria ambiental: instrumento de controle para a gestão ambiental
Por: Denise Pinheiro Francisco
61

 

DOCUMENTOS

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Palavras proferidas por sua Excelência o Conselheiro Presidente no acto de posse dos Auditores coordenadores da Direcção Geral do Tribunal de Contas – Sede e Secções Regionais. 73

 
Palavras proferidas por sua Excelência o Conselheiro Presidente no acto de posse de Juízes Conselheiros do Tribunal de Contas.  79

 
Palavras proferidas pelo Juiz Conselheiro Freitas Pereira no acto de posse de Juízes Conselheiros do Tribunal de Contas.  87

 
Conclusões e recomendações do IV Encontro dos Tribunais de Contas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. 
Tema I
Tema II
93
97

 
X Assembleia geral das OLACEFS. 
Tema I – auditoria ambiental
Tema II – desempenho das EFS e indicadores de rendimento
103
129

 

ACÓRDÃOS

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FISCALIZAÇÃO PRÉVIA (1ª SECÇÃO) 
Acórdão nº 56/00, de 19 de Setembro de 2000 — Ajuste directo. Circunstância imprevista à execução da obra. Concurso público. Dono da obra. Empreitada de Obra pública. Nulidade.  145

 
Acórdão nº 58/00, de 26 de Setembro de 2000 — Ajuste directo. Concurso internacional. Concurso público. Contrato de prestação de serviços. Nulidade. Valor do contrato. 149

 
Recurso Ordinário nº 2/99, de 17 de Outubro de 2000 — Concurso público. Nulidade. 155

 
Recurso Ordinário nº 14/00, de 24 de Outubro de 2000 — Contrato de execução periódica. Emolumento. 163

 
Recurso Ordinário nº 17/2000, de 17 de Outubro de 2000 — Empreitada de obra pública. Trabalhos a mais. Nulidade. Ajuste directo. Contrato adicional. 173

 
Recurso Ordinário nº 27/00, de 19 de Dezembro de 2000 — Empreitada de obra pública. Dono da obra. 183

 
Recurso Ordinário nº 30/00, de 19 de Dezembro de 2000 — Ajuste directo. Empreitada de obra pública. 193

 
Recurso Ordinário nº 31/00, de 12 de Dezembro de 2000 — Circunstância imprevista à execução da obra. Dono da obra. Empreitada de obra pública. 197

 
Recurso Ordinário nº 33/00, de 12 de Dezembro de 2000 — Ajuste directo. Dono da obra. 201

 
Recurso ordinário nº 37/00, de 12 de Dezembro de 2000 — Concurso Público. Concorrente. Alteração do resultado financeiro. 207

 
EFECTIVAÇÃO DE RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS (3ª SECÇÃO) 
Sentença nº 2/00, de 25 de Maio de 2000 — Amnistia. Causa da extinção de procedimento. Responsabilidade financeira sancionatória. 217

 
Acórdão nº 1/00, de 15 de Novembro de 2000 — Amnistia. Absolvição do pedido. Infracção sancionatória. Repetição da audiência de julgamento. 223

 
Acórdão nº 2/00, de 13 de Dezembro de 2000 — Acto ilícito. Caso julgado. Culpa. Dolo. Negligência. Pagamentos indevidos. Responsabilidade financeira sancionatória. Responsabilidade financeira reintegratória. 243

 

CRÓNICA DA JURISPRUDÊNCIA

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ÍNDICE DE TEMAS  283

 
FISCALIZAÇÃO PRÉVIA (1ª SECÇÃO)  287

 
EFECTIVAÇÃO DE RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS (3ª SECÇÃO)  299

 

CONCLUSÕES DE RELATÓRIOS DE AUDITORIA

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FISCALIZAÇÃO CONCOMITANTE - 1ª SECÇÃO
Relatório de Auditoria nº 8/2000, de 11 de Julho de 2000 — Auditoria. Direcção Geral dos Serviços Prisionais. Segurança interna. Ajuste directo. Caderno de encargos. Especificações técnicas. Incumprimento do prazo de execução. Caução. Atraso em procedimentos urgentes. Falta de cabimento. Fiabilidade do suporte documental. Trabalhos a mais. Programação deficiente de obras. 307

 
Relatório de Auditoria nº 9/2000, de 11 de Julho de 2000 — Auditoria. Câmara Municipal de Lagoa. Audiência de interessados. Avaliação curricular. Regularização de situações. Renovação do contrato. Contrato de trabalho a termo certo. Cabimento de verba irregular. 341

 
FISCALIZAÇÃO SUCESSIVA - 2ª SECÇÃO
Relatório de Auditoria nº 33/2000, de 15 de Junho de 2000 — Auditoria. Auditoria de gestão. PIDDAC. Trabalhos a mais. Estabelecimentos de ensino. Programação financeira incorrecta. Encargos plurianuais. Deficiência de projecto. Higiene e segurança no trabalho. Atrasos na execução. Desvio nos custos. 347

 
Relatório de Auditoria nº 39/2000, de 15 de Junho de 2000 — Auditoria. Instituto Português do livro e das bibliotecas. Execução por projecto. Apoio financeiro. Bolseiro. Pagamentos indevidos. 359

 
Relatório de Auditoria nº 40/2000, de 15 de Junho de 2000 — Benefícios fiscais. Conta poupança-habitação. Despesa fiscal. Sigilo bancário. 367

 
Relatório de Auditoria nº 41/2000, de 27 de Junho de 2000 — Auditoria. Instituto da Conservação da Natureza. Sistema de controlo interno. Segregação de funções. Cobrança de Receitas. Inventário. Fundo de maneio. Horas extraordinárias. Ajudas de custo. Aquisição de bens e serviços. 379

 
Relatório de Auditoria nº 43/2000, de 27 de Junho de 2000 — Expo 98. Auditoria. Financiamento Creditício. Aval do Estado. Serviço da divida. Sistema de controlo interno. Assunção de passivos. Segregação DDE. Project Management. 387

 
Relatório de Auditoria nº 44/2000, de 12 de Julho de 2000 — Auditoria. Aquisição de serviços. Aquisição de bens. Hospital D. Estefânia. Controlo Interno. Preterição de formalidades. Pagamentos indevidos. Recusa de visto. Quadro de pessoal desfalcado. 395

 
Relatório de Auditoria nº 46/2000, de 12 de Julho de 2000 — Segurança social. Controlo interno. Auditoria. Follow-up. Cobrança de contribuições. Prescrição de dívidas. Centros Regionais de segurança social. Instituto de gestão financeira da segurança social. 399

 
Relatório de Auditoria nº 48/2000, de 28 de Setembro de 2000 — Associação de Municípios do distrito de Setúbal. Auditoria. Segregação de funções. Controlo interno. Preterição de formalidades. Controlo orçamental. Cabimento de verba. 405

 

CRÓNICA DA LEGISLAÇÃO

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ÍNDICE DE TEMAS 409

 
ACTOS LEGISLATIVOS 
 
Leis  419

 
Decretos-Lei  421

 
Decretos Legislativos Regionais  431

 
OUTROS ACTOS NORMATIVOS 
Decretos Regulamentares  435

 
Decretos Regulamentares Regionais  436

 
Resoluções do Conselho de Ministros  437

 
Portarias  441

 
Despachos Normativos  443

 
ACTOS RELATIVOS A ACTOS NORMATIVOS 
Resoluções da Assembleia Leg. Reg.  447

 
Avisos  448

 
Instruções do Tribunal de Contas  449

 
Resoluções do Tribunal de Contas  450

 
Pareceres do Tribunal de Contas  451

 
Relatório de Actividades do Tribunal de Contas 452

 
Acórdãos do Tribunal Constitucional  453

 
Assentos do Supremo Tribunal de Justiça  454

 

ARQUIVO HISTÓRICO

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Alguns aspectos da contabilidade de manufacturas portuguesas do Séc. XVIII: O caso do companhia da fábrica das sedas — 2ª administração 1745-1747.
Por: Judite Cavaleiro Paixão
457

 

NOTÍCIAS

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Relações Comunitárias e Internacionais do Tribunal de Contas Português — Julho a Dezembro de 2000  503

 

INFORMAÇÃO BIBLIOGRÁFICA

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Monografias e analíticos de publicações periódicas  521

 
Publicações periódicas  541

 
Índices de assuntos  547

 
Índices de autores e obras anónimas  557