»  Revista do Tribunal de Contas nº 33
 
 

 

Janeiro/Junho de 2000


SUMÁRIO

 

ESTATUTO EDITORIAL

 

ESTUDOS

 
Os instrumentos específicos da jurisdição do Tribunal de Contas contra a corrupção.  
Por: Luís Vacas Garcia-Alós 
23

 
Empreitada de obras públicas 
Por: Jorge Andrade da Silva 
75

 

DOCUMENTOS

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Palavras proferidas pelo Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas no acto de posse do Director-Geral e dos Subdirectores-Gerais da sede e dos Serviços de Apoio Regionais do Tribunal de Contas. 103

 
Palavras proferidas pelo Director-Geral do Tribunal de Contas no acto da sua posse.  113

 
Palavras proferidas pelo Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas no acto de inauguração das novas instalações da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas no Palácio da Rua do Esmeraldo.  119

 
O TCU e as auditorias ambientais. 
Por: Luiz Henrique Moraes de Lima
127

 
A acção do controle externo na avaliação da gestão ambiental pública utilizando o método da análise custo-efetividade. 
Por: Romilson Rodrigues Pereira
137

 
Recomendações sobre o funcionamento das Instituições Superiores de Controlo no contexto da integração europeia.  145

 

ACÓRDÃOS

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FISCALIZAÇÃO PRÉVIA (1ª SECÇÃO) 
Recurso Extraordinário nº 2/2000 de 29 de Fevereiro de 2000 — Oposição de julgados. Fixação de jurisprudência.  221

 
Recurso Ordinário nº 1/2000, de 14 de Março de 2000 — Ajuste directo. Empreitada de obras públicas. Trabalhos a mais. Valor do contrato.  231

 
Recurso Ordinário nº 9/2000, de 16 de Maio de 2000 — Contrato de empreitada. Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral (DRABL). Empreitada de obras públicas.  243

 
Recurso Ordinário nº 15/2000, de 16 de Maio de 2000 — Administração Central. Autarquia Local. Candidatura – Concurso limitado. Curto prazo. Financiamento.  253

 

CRÓNICA DA JURISPRUDÊNCIA

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ÍNDICE DE TEMAS  263

 
FISCALIZAÇÃO PRÉVIA (1ª SECÇÃO)  267

 

CONCLUSÕES DE RELATÓRIOS DE AUDITORIA

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FISCALIZAÇÃO CONCOMITANTE - 1ª SECÇÃO
Relatório de Auditoria nº 1/2000, de 18 de Janeiro de 2000 — Auditoria. Reclassificação profissional. Universidade de Évora. Pessoal em situação irregular.  283

 
Relatório de Auditoria nº 4/2000, de 21 de Março de 2000 — Auditoria. Instituto de Informática do Ministério das Finanças (IIMF). Isenção de Visto. Concurso de fornecimento. Prestação de serviços.  287

 
Relatório de Auditoria nº 5/2000, de 11 de Abril de 2000 — Hospital de S. João. Controlo interno. Auditoria. Fiscalização concomitante.  289

 
FISCALIZAÇÃO SUCESSIVA - 2ª SECÇÃO
Relatório de Auditoria nº 2/2000, de 13 de Janeiro de 2000 — Auditoria. Rendimento mínimo garantido. Comissão Nacional do Rendimento Mínimo (CNRM).  293

 
Relatório de Auditoria nº 4/2000, de 20 de Janeiro de 2000 — Auditoria. Obras públicas. Autódromo do Estoril.  297

 
Relatório de Auditoria nº 7/2000, de 10 de Fevereiro de 2000 — Aquisição de bens. Aquisição de serviços. Auditoria. Escola Secundária da Amadora.  309

 
Relatório de Auditoria nº 13/2000, de 30 de Março de 2000 — Aquisição de bens. Aquisição de serviços. Auditoria. Hospital S. Francisco Xavier.  317

 
Relatório de Auditoria nº 18/2000, de 13 de Abril de 2000 — Sistema de controlo interno. Auditoria. Sistema de apoio a jovens empresários. Quadro Comunitário de Apoio. Fundação da Juventude.  323

 
Relatório de Auditoria nº 24/2000, de 18 de Maio de 2000 — Cedência de Pessoal. Sistema de controlo interno. Auditoria. Câmara Municipal de Aveiro.  333

 
Relatório de Auditoria nº 25/2000, de 18 de Maio de 2000 — Serviço Nacional de Bombeiros. Controlo interno. Auditoria.  337

 
Relatório de Auditoria nº 27/2000, de 25 de Maio de 2000 — Alfândega do Jardim do Tabaco. Controlo interno. Auditoria. Sistema informático.  341

 
Relatório de Auditoria nº 29/2000, de 25 de Maio de 2000 — Instrumento financeiro de orientação das pescas. Controlo interno. Auditoria.  347

 

CRÓNICA DA LEGISLAÇÃO

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ÍNDICE DE TEMAS 359

 
ACTOS LEGISLATIVOS 
 
Leis  375

 
Decretos-Lei  376

 
Decretos Legislativos Regionais  386

 
OUTROS ACTOS NORMATIVOS 
Decretos Regulamentares  393

 
Decretos Regulamentares Regionais  394

 
Resoluções do Conselho de Ministros  396

 
Portarias  403

 
Despachos Normativos  409

 
ACTOS RELATIVOS A ACTOS NORMATIVOS 
Resoluções da Assembleia da República  415

 
Resoluções da Assembleia Leg. Reg.  417

 
Resoluções do Tribunal de Contas  419

 
Decretos  420

 
Despachos  421

 
Tribunal Constitucional  422

 

ARQUIVO HISTÓRICO

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O controlo financeiro e os livros de sisas 
Por: Judite Cavaleiro Paixão e Maria Alexandra Lourenço 
425

 

NOTÍCIAS

Topo · Índice de números
Relações Comunitárias e Internacionais do Tribunal de Contas Português — Janeiro a Junho de 2000  499

 

INFORMAÇÃO BIBLIOGRÁFICA

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Monografias e analíticos de publicações periódicas  519

 
Publicações periódicas  535

 
Índices de assuntos  541

 
Índices de autores e obras anónimas  547