»  Revista do Tribunal de Contas nº 32
 
 

 

Julho/Dezembro de 1999


SUMÁRIO

 

ESTATUTO EDITORIAL

 

ESTUDOS

 
A Interferência do Direito Comunitário no Controlo da Legalidade dos Contratos Públicos.  
Por: Moitinho de Almeida
23

 
A Função Jurisdicional do Tribunal de Contas de Espanha. 
Por: Paulino Martín Martín
47

 
La Dialectique des rapports entre les Institutions supérieures de contrôle des finances publiques et les pouvoirs publics. 
Por: Stéphanie Flizot
61

 
Responsabilidade Financeira Reintegratória e Responsabilidade Civil Delitual de Titulares de Cargos Políticos, Funcionários e Agentes do Estado.
Por: António Cluny
85

 

DOCUMENTOS

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Palavras proferidas por Sua Excelência o Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas no acto de posse do Vice-Presidente Juiz Conselheiro José Alves Cardoso. 125

 
Palavras proferidas por Sua Excelência o Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio, na sessão solene comemorativa dos 150 anos de Tribunal de Contas.  133

 
Palavras proferidas por Sua Excelência o Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Alfredo José de Sousa, na sessão solene comemorativa dos 150 anos de Tribunal de Contas.  139

 
Tribunal de Contas Federal Alemão:
  • Conferência sobre corrupção e manipulação na contratação pública em matéria de construção de estradas federais principais.
  • Informações e recomendações com vista à prevenção da corrupção no sector de construção de estradas. 
153

165


 

ACÓRDÃOS

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FISCALIZAÇÃO PRÉVIA (1ª SECÇÃO) 
Recurso Ordinário nº 9/99, de 13 de Julho de 1999 — Empreitada de obras públicas. Ajuste directo. Trabalhos a mais. Nulidade.  189

 
Recurso Ordinário nº 29/99, de 19 de Outubro de 1999 — Trabalhos a Mais. Circunstância Imprevista. Ajuste directo. Valor do contrato. 205

 
Recurso Ordinário nº 36/99 de 21 de Setembro de 1999 — Trabalhos a mais. Empreitada de obras públicas. Objecto do contrato. Circunstância imprevista à execução da obra. 213

 
Recurso Ordinário nº 40/99, de 30 de Novembro de 1999 — Concurso público. Trabalhos a mais. Nulidade. Circunstância imprevista à execução da obra. 219

 
EFECTIVAÇÃO DE RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS (3ª SECÇÃO) 
Acórdão nº 4/99, de 29 de Setembro de 1999 — Grau de jurisdição. Reclamação. Direito processual civil. 227

 
Sentença 2/99, de 14 de Outubro de 1999 — Juros de mora. Prazo. Responsabilidade financeira. Pagamentos indevidos. Prescrição. 241

 
Sentença nº 4/99, de 3 de Novembro de 1999 — Despacho saneador. Extinção da instância. Ministério Público. Valor do pedido. 259

 

CRÓNICA DA JURISPRUDÊNCIA

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ÍNDICE DE TEMAS  265

 
FISCALIZAÇÃO PRÉVIA (1ª SECÇÃO)  269

 
EFECTIVAÇÃO DE RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS (3ª SECÇÃO)  279

 

CONCLUSÕES DE RELATÓRIOS DE AUDITORIA

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FISCALIZAÇÃO CONCOMITANTE - 1ª SECÇÃO
Relatório de Auditoria nº 4/99, de 6 de Julho de 1999 — Câmara Municipal de Caldas da Rainha. Cabimentação de despesas. Ajuste directo. Fiscalização concomitante. Fornecimento de inertes. 289

 
Relatório de Auditoria nº 7/99 de 6 de Julho de 1999 — Instituto de hidráulica, engenharia rural e ambiente. Controlo interno. Concursos de pessoal. 293

 
Relatório de Auditoria nº 12/99, de 13 de Julho de 1999 — Direcção Geral de Viação. Fiscalização concomitante. Controlo interno. Classificação de serviço. 299

 
Relatório de Auditoria nº 13/99, de 13 de Julho de 1999 — Câmara Municipal de Aveiro. Serviços municipalizados. Fiscalização concomitante. Controlo interno. Reclassificação profissional. 301

 
FISCALIZAÇÃO SUCESSIVA - 2ª SECÇÃO
Relatório de Auditoria nº 37/99, de 1 de Julho de 1999— Instituto Português de oncologia. Liga Portuguesa Contra o Cancro. Protocolo de colaboração. Mandato. Aquisição de equipamentos. Receitas próprias. 315

 
Relatório de Auditoria nº 38/99, de 1 de Julho de 1999 — Serviço Nacional de Saúde. Orçamento-programa. Medicamentos. Equipamento hospitalar. Endividamento. Aquisição de equipamentos. Receitas próprias. 321

 
Relatório de Auditoria nº43/99, de 14 de Julho de 1999 — Portugal Frankfurt 97, SA. Comissariado. Aquisição de bens e serviços. Auditoria de gestão. Controlo interno. Remunerações. Cartão de crédito. 335

 
Relatório de Auditoria nº 51/99, de 21 de Outubro de 1999 — Regiões de turismo. Dívida pública. Endividamento. Actividade turística. Finanças locais. Contabilidade orçamental. Conta corrente. 349

 
Relatório de Auditoria nº 53/99, de 28 de Outubro de 1999 — EMEL, EP Empresa pública municipal. Estacionamento. Auditoria de gestão. Município de Lisboa. Remunerações. Endividamento. 359

 

CRÓNICA DA LEGISLAÇÃO

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ÍNDICE DE TEMAS 369

 
ACTOS LEGISLATIVOS 
 
Leis  383

 
Decretos-Lei  389

 
Decretos Legislativos Regionais  403

 
OUTROS ACTOS NORMATIVOS 
Decretos Regulamentares  407

 
Decretos Regulamentares Regionais  408

 
Resoluções do Conselho de Ministros  409

 
Portarias  415

 
Despachos Normativos  419

 
ACTOS RELATIVOS A ACTOS NORMATIVOS 
Resoluções da Assembleia da República  423

 
Resoluções da Assembleia Leg. Reg.  424

 

ARQUIVO HISTÓRICO

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Os Espaços: O Percurso de uma Instituição.
Por: Judite Cavaleiro Paixão e Cristina Cardoso
427

 

NOTÍCIAS

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Relações Comunitárias e Internacionais do Tribunal de Contas Português — Julho a Dezembro de 1999  483

 

Visita de trabalho de uma Delegação do Tribunal de Contas de Portugal a Instituições Europeias sedeadas no Luxemburgo

503

 

RECENSÃO BIBLIOGRÁFICA

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GAO – Auditor Geral dos Estados Unidos da América.
Relatório anual do Comptroller General's – 1998
511

 
Relatório do Gabinete Nacional de Auditoria Sueco: auditoria sobre
“Trabalho Ilícito na Suécia”
517

 

INFORMAÇÃO BIBLIOGRÁFICA

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Monografias e analíticos de publicações periódicas  529

 
Publicações periódicas  547

 
Índices de assuntos  555

 
Índices de autores e obras anónimas  563