»  Revista do Tribunal de Contas nº 31
 
 

 

Janeiro/Junho de 1999


SUMÁRIO

 

ESTATUTO EDITORIAL

 

ESTUDOS

 
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas no Direito Comparado.  
Por: Alfredo José de Sousa
23

 
O Tribunal de Contas da União na Fiscalização dos processos de Privatização. 
Por: Bento José Bugarin
53

 
Considerações a propósito da Quarta declaração de fiabilidade do Tribunal de Contas Europeu. 
Por: J. Beckers
71

 
O novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas aprovado pelo Decreto-Lei nº 59/99, de 2 de Março. (Estudo nº 3/99).
Por: António Tato e Lídia Figueira
95

 

DOCUMENTOS

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Conferência do Presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Alfredo José de Sousa, por ocasião da homenagem do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro com a Medalha Rui Barbosa. 131

 

ACÓRDÃOS

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FISCALIZAÇÃO PRÉVIA (1ª SECÇÃO) 
Acórdão nº 1/99, de 19 de Janeiro de 1999 — Assunção de despesas. Empreitada de Obras Públicas. Proposta financeiramente mais vantajosa.  153

 
Acórdão nº 3/99, de 2 de Março 1999 — Recusa de Visto. Devolução do Processo de Visto. Fixação de jurisprudência. Recurso Extraordinário. 159

 
Recurso Ordinário nº 7/99, de 18 de Maio de 1999 — Empreitada de Obras Públicas. Principio da igualdade. Principio da imparcialidade. Principio da concorrência. Aquisição de bens e serviços. 165

 
Acórdão nº 12/99, de 25 de Maio de 1999 — Devolução do processo de visto. Fixação de jurisprudência. Não sujeição a visto. Inexistência jurídica. Nomeação de pessoal. Oposição de julgados. 173

 
Recurso Ordinário nº 8/99, de 22 de Junho de 1999 — Nulidade. Empreitada de obras públicas. Principio da concorrência. Principio da igualdade. Principio da imparcialidade da administração. 179

 
Recurso Ordinário nº 11/99, de 8 de Junho de 1999 — Ajuste directo. Concurso público. Empreitada de obras públicas. Inexistência jurídica. Nulidade. Recusa de Visto. 185

 
MATÉRIA EMOLUMENTAR E EFECTIVAÇÃO DE RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS (3ª SECÇÃO) 
Acórdão nº 1/99, de 3 de Fevereiro de 1999 — Principio da proporcionalidade. Principio da igualdade. Emolumentos do Tribunal de Contas. Cofre do Tribunal. Arrecadação de receitas. 201

 

Acórdão nº 3/99, de 7 de Abril de 1999 — Ministério Público. Nulidade. Sucessão de Leis. Pendência de Recurso. Poder de Cognição.

211

 

CRÓNICA DA JURISPRUDÊNCIA

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ÍNDICE DE TEMAS  225

 
FISCALIZAÇÃO PRÉVIA (1ª SECÇÃO)  229

 
EFECTIVAÇÃO DE RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS (3ª SECÇÃO)  243

 

CONCLUSÕES DE RELATÓRIOS DE AUDITORIA

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FISCALIZAÇÃO CONCOMITANTE - 1ª SECÇÃO
Relatório de Auditoria nº 1/99, de 24 de Junho de 1999 — Despesas de Representação. Empresa Pública. Gestor Público. Prémios. Remuneração Adicional. Remuneração horária. Remunerações. Sector Público. Sector Empresarial público. 253

 
Relatório de Auditoria nº 6/99, de 25 de Fevereiro de 1999 —  Ano de 1999. Auditoria. Bósnia Herzegovina. Operação Militar. Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). 259

 
Relatório de Auditoria nº 6/99, de 25 de Fevereiro de 1999 —  Ano 1997. Auditoria. Direcção Geral dos Transportes Terrestres (DGTT). Sistema Incentivos Melhoria do Impacte Ambiental nos Transportes (SIMIAT). 271

 
Relatório de Auditoria nº 14/99, de 22 de Abril de 1999 — Assistência na Doença. Auditoria. Hospital de São José. Livro de Reclamações. Taxa Moderadora. 275

 
Relatório de Auditoria nº 18/99, de 13 de Maio de 1999 — Câmara Municipal da Maia Auditoria. Conta de Gerência. Responsabilidade Financeira. Infracção Financeira. 309

 
Relatório de Auditoria nº 23/99, de 27 de Maio de 1999— Auditoria. Aquisição de Bens e Serviços. Despesa Pública. Infracção Financeira. 317

 
Relatório de Auditoria nº 24/99, de 27 de Maio de 1999 — Auditoria. Direcção Geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais. Atribuições e Competência. Controlo Interno. 323

 
Relatório de Auditoria nº 27/99, de 9 de Junho de 1999 — Auditoria. Direcção Geral dos Impostos. Benefícios Fiscais. Despesas Públicas. 329

 
Relatório de Auditoria nº 33/99, de 24 de Junho de 1999 — Rede de Estradas. Junta Autónoma das Estradas. Auditoria. Empreitada de Obras Públicas. 333

 

CRÓNICA DA LEGISLAÇÃO

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ÍNDICE DE TEMAS 345

 
ACTOS LEGISLATIVOS 
 
Leis  359

 
Declaração de Rectificação  361

 
Decretos-Lei  363

 
Decretos Legislativos Regionais  380

 
OUTROS ACTOS NORMATIVOS 
Decretos Regulamentares Regionais  383

 
Resoluções do Conselho de Ministros  384

 
Portarias  386

 
Despachos Normativos  391

 
ACTOS RELATIVOS A ACTOS NORMATIVOS 
Decretos do Presidente da República  395

 
Resoluções da Assembleia da República  396

 
Resoluções da Assembleia Leg. Reg.  399

 

ARQUIVO HISTÓRICO

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A utopia de um projecto: O novo edifício do Erário Régio. 403

 

NOTÍCIAS

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Relações Comunitárias e Internacionais do Tribunal de Contas Português — Janeiro a Junho de 1999  425

 

RECENSÃO BIBLIOGRÁFICA

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Seminário ONU/INTOSAI sobre Auditoria ao Sector Público:
O papel das Instituições Superiores de Controlo na Auditoria de Obras Públicas (Viena, Áustria – 16-20 de Março de 1998)
449

 
Evaluation – The International journal of theory, research and prac-tice — volume 4, number 1, January 1998. 459

 

INFORMAÇÃO BIBLIOGRÁFICA

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Monografias e analíticos de publicações periódicas  483

 
Publicações periódicas  495

 
Índices de assuntos  503

 
Índices de autores e obras anónimas  509