»  Revista do Tribunal de Contas nº 30
 
 

 

Julho/Dezembro de 1998


SUMÁRIO

 

ESTATUTO EDITORIAL

 

ESTUDOS

 
Control del Sector Público: Perspectivas de Futuro.  
Por: Ubaldo Nieto de Alba
21

 
O Gabinete de Auditoria Nacional do Reino Unido e o Parlamento. 
Por: Sir John Bourn KCB 
49

 
Sisplan – Sistema de Planeamento.  57

 

DOCUMENTOS

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A Lei de 10 de Março de 1998, modificando a Lei Orgânica do Tribunal de Contas (Bélgica): a competência de verificação do emprego adequado dos dinheiros públicos é legalmente instituída. 123

 
Modificação do Regulamento do Tribunal de Contas (Bélgica). 135

 

ACÓRDÃOS

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PLENÁRIO GERAL 
Recurso Extraordinário nº 2/97, Acórdão nº 3/98, de 16 de Dezembro de 1998 — Assunção de despesas. Empreitada de Obras Públicas. Proposta financeiramente mais vantajosa.  145

 
FISCALIZAÇÃO PRÉVIA (1ª SECÇÃO) 
Recurso Extraordinário nº 3/97, de 17 de Novembro de 1998 — Isenção de Visto. Inexistência de Oposição de Julgados. Extinção da Instância.  165

 
Autos de Recurso Ordinário nº 52/98, de 10 de Dezembro de 1998 — Relação Jurídica de Emprego. Administração Pública. Concurso de Ingresso. Dispensa de Estágio. Nulidade. 169

 
EFECTIVAÇÃO DE RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS (3ª SECÇÃO) 
Acórdão nº 9/98, de 13 de Julho de 1998 — Infracção Financeira. Responsabilidade Financeira. Retroactividade. Sucessão das Leis. 183

 

Acórdão nº 10/98, de 18 de Novembro de 1998 — Negligência. Dolo. Culpa do Agente. Graduação da Multa.

191

 

CRÓNICA DA JURISPRUDÊNCIA

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ÍNDICE DE TEMAS  207

 
FISCALIZAÇÃO PRÉVIA (1ª SECÇÃO)  211

 

RELATÓRIOS DE AUDITORIA

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Relatório de Auditoria nº 22/98, de 10 de Julho de 1998 — Auditoria. Imposto sobre o Valor Acrescentado. Reembolso. Juro. Cheque.

227


 

OUTROS ACTOS PROCESSUAIS

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Despacho do Ministério Público, de 29/6/98, relativo a expediente remetido pela Direcção Geral do Orçamento. 233

 
Despacho do Juiz Conselheiro, de 1/7/98, relativo ao Despacho do Ministério Público de 29/6/98 (exarado sobre a comunicação interna nº 32/98-CC7). 239

 

Pedido de aclaração do Ministério Público, de 9/7/98, relativo ao despacho do Juiz Conselheiro de 1/7/98 (exarado sobre a comunicação interna nº 32/98-CC7).

243

 
Despacho do Juiz Conselheiro, de 22/9/98, relativo ao pedido de aclaração do despacho proferido em 1/7/98, sobre o expediente remetido pela D.G.O.. 247

 
Documento, de 22/10/98, do Ministério Público relativo a efectivação da responsabilidade por infracções financeiras: competência para averiguar e estabelecer os elementos constitutivos. 267

 

CRÓNICA DA LEGISLAÇÃO

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ÍNDICE DE TEMAS 289

 
ACTOS LEGISLATIVOS 
 
Leis  309

 
Decretos-Lei  314

 
Decretos Legislativos Regionais  339

 
OUTROS ACTOS NORMATIVOS 
Decretos Regulamentares 343

 
Decretos Regulamentares Regionais  345

 
Resoluções do Conselho de Ministros  347

 
Portarias  355

 
Despachos Normativos  359

 

Resoluções da Assembleia Leg. Reg. 

360

 
ACTOS RELATIVOS A ACTOS NORMATIVOS 
Resoluções da Assembleia da República  365

 

ARQUIVO HISTÓRICO

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A Administração financeira dos domínios Ultramarinos no Séc. XVIII: Métodos de escrituração.

369


 

NOTÍCIAS

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Relações Comunitárias e Internacionais do Tribunal de Contas Português — Janeiro a Junho de 1999 

425


 

RECENSÃO BIBLIOGRÁFICA

Topo · Índice de números
Relações Comunitárias e Internacionais do Tribunal de Contas Português — Julho a Dezembro de 1998 405

 

INFORMAÇÃO BIBLIOGRÁFICA

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Monografias e analíticos de publicações periódicas  423

 
Publicações periódicas  437

 
Índices de assuntos  443

 
Índices de autores e obras anónimas  449