»  Revista do Tribunal de Contas nº 28
 
 

 

(Tomo I)
Julho/Dezembro de 1997


SUMÁRIO

 

ESTATUTO EDITORIAL

 

ESTUDOS

 
Evolução do Tribunal de Contas.  
Por: Francisco Neto de Carvalho
19

 
Sistema de pagamento das dívidas das Administrações Regionais de Saúde (ARS) às farmácias. 
Por: Eduardo Paz Ferreira
37

 
Os Tribunais de Contas na melhoria da Administração Pública.
Por: Marcos Vinícios Vilaça
65

 
O controlo da eficácia por Tribunais de Contas.
Por: J. Beckers
85

 
A densificação do conceito “Receitas Próprias” do art. 9º, nº 1, do Decreto-Lei nº 66/96, de 31/5,  nos organismos ou serviços da Administração Central e nas Autarquias Locais.
Por: António Acácio Tato
105

 
Estudo de uma abordagem sistémica: Auditoria ao DAFSE e ao IEFP — Fundo Social Europeu.
Por: José António Carpinteiro
127

 
Normas de Auditoria no Sector Público no Reino Unido.
Por: Lew Hughes
181

 

Fraude e abuso no sistema de segurança social na Suécia.
Por: Bo Sandberg e Staffan Ivarsson

189

 
Avaliação na Noruega.
Por: Ragnhild Øvrelid
199

 
Contos para a História do Brasil colonial existentes no arquivo histó-rico do Tribunal de Contas.
Por: Judite Cavaleiro Paixão
205

 

DOCUMENTOS

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Palavras proferidas por sua Excelência o Conselheiro Presidente no acto de inauguração das novas instalações da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, no Palácio Canto, em Ponta Delgada. 227

 
III Encontro dos Tribunais de Contas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. 
  • Conclusões e Recomendações do Tema I
  • Conclusões e Recomendações do Tema II
237
241
 

 
Recensão Bibliográfica. 
  • Memória do Segundo Congresso Internacional de auditoria integral
  • Estudo Comparativo da Federação dos Peritos Contabilísticos Europeus (FEE) sobre Quadros Conceptuais de Contabilidade na Europa
247

251
 

 

ACÓRDÃOS

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FISCALIZAÇÃO PRÉVIA (1ª SECÇÃO) 
RECURSOS 
Recurso nº 20/97 (Recaç), Acórdão de 7 de Outubro de 1997 — Recursos. Publicidade de Concurso. Recusa de Visto. Acto Administrativo. Anulabilidade. Nulidade. Açores, Região Autónoma. Administração Regional. Publicação Obrigatória. Provimento de Lugares. Oferta Pública. Requisitos de Provimento. Recrutamento de Pessoal 261

 
AUTOS DE RECLAMAÇÃO/RECURSOS ORDINÁRIOS
Autos de Reclamação nº 75/97, Acórdão de 8 de Julho de 1997 — Ajuste Directo. Contrato de Fornecimento. Fundamentação Legal. Poder Discricionário. Prova Documental. 275

 
Autos de Reclamação nº 103/97, Acórdão de 15 de Julho de 1997 — Reclassificação Profissional. Nomeação. Reestruturação de Serviços. Funcionário Público. Agente. Prova Documental. Decisão. 283

 
Autos de Reclamação nº 115/97, Acórdão de 16 de Setembro de 1997 — Administração Pública. Concurso de Habilitação. Concurso Interno. Funcionário Público. Programa do Concurso. Prova Documental. 287

 
Autos de Reclamação nº 101/97, Acórdão de 23 de Setembro de 1997 — Anuabilidade. Concurso Público. Contrato de Empreitada. Contrato de Fornecimento. Nulidade. Prazo. Recusa de Visto. 293

 
Recurso Ordinário nº 166/97, Acórdão de 14 de Outubro de 1997 — Contrato de Trabalho a Termo. Devolução do Processo. Lei do Processo. Processo de Visto. 305

 
Recurso Ordinário nº 3/97, Acórdão de 28 de Outubro de 1997 — Quadro de Pessoal. Escriturário-Dactilógrafo. Natureza Financeira da Norma. Recusa de Visto. 309

 
Autos de Reclamação nº 156/97, de 4 de Novembro de 1997 — Acto Administrativo. Anulabilidade. Nulidade. Habilitação Legal. Concurso Público. 317

 
Recurso Ordinário nº 11/97, Acórdão de 11 de Novembro de 1997 — Anúncio do Concurso. Concurso Condicionado. Concurso de Habilitação. Concurso Externo. Nomeação. Nomeação Provisória. Prova Documental. Recusa de visto. 323

 
Autos de Reclamação nº 74/97, Acórdão de 4 de Dezembro de 1997 — Reapreciação do processo. Recusa de Visto. Devolução do Processo. Isenção de Visto. 329

 
FISCALIZAÇÃO SUCESSIVA (2ª SECÇÃO) 
RECURSOS 
Acórdão nº 94/97, de 3 de Julho de 1997 — Município. Recursos. Relevação da Responsabilidade Financeira. Infracção Financeira. 337

 
JULGAMENTO DE CONTAS 
Acórdão nº 98/97, de 3 de Julho de 1997 — Impossibilidade de Julgamento. Produção da Prova. Prova Documental. 353

 
Acórdão nº 107/97, de 10 de Julho de 1997 — Conta de Gerência. Município. Relevação da Responsabilidade Financeira. Responsabilidade Financeira. 359

 

CRÓNICA DA JURISPRUDÊNCIA

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ÍNDICE DE TEMAS  373

 
FISCALIZAÇÃO PRÉVIA (1ª SECÇÃO)  383

 

CRÓNICA DA LEGISLAÇÃO

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ÍNDICE DE TEMAS 401

 
LEIS CONSTITUCIONAIS 
 
Leis  431

 
ACTOS LEGISLATIVOS 
 
Leis  435

 
Decretos-Lei  440

 
Decretos Legislativos Regionais  468

 
OUTROS ACTOS NORMATIVOS 
Decretos Regulamentares  473

 
Decretos Regulamentares Regionais  475

 
Resoluções do Conselho de Ministros  478

 
Portarias  488

 
Despachos Normativos  493

 
Resoluções da Assembleia Leg. Reg.  497

 
ACTOS RELATIVOS A ACTOS NORMATIVOS 
Avisos  501

 
Resoluções da Assembleia da Assembleia da República  501

 
Acórdãos do Tribunal Constitucional  503

 

NOTÍCIAS

Topo · Índice de números
Relações Comunitárias e Internacionais do Tribunal de Contas Português — Julho a Dezembro de 1997  507

 
Feoga — secção/orientação — relatório especial sobre Portugal (PEDAP) 515

 
Reunião do Comité de Contacto dos Presidentes das ISC da União Europeia 517

 

INFORMAÇÃO BIBLIOGRÁFICA

Topo · Índice de números
Monografias e analíticos de publicações periódicas  523

 
Publicações periódicas  537

 
Índices de assuntos  539

 
Índices de autores   545