»  Revista do Tribunal de Contas nº 26
 
 

 

Julho/Dezembro de 1996


SUMÁRIO

 

ESTATUTO EDITORIAL

 

ESTUDOS

 
Aspectos de evolução da tributação geral do consumo numa perspectiva histórica.  
Por: João Pinto Ribeiro
19

 
O controlo na Administração Autárquica. 
Por: João Fernandes Neto
37

 
Sistema nacional de controlo financeiro: controlo interno e controlo externo. 
Por: José Tavares
57

 
L’Independence de l’Institution Supérieur de Controle Financier à partir de l’exemple de la Cour des Comptes Portugaise.
Por: Stephanie Flizot
85

 
As Delegações Regionais na estrutura da Suprema Câmara de Controlo Polaca.
Por: Jerzy Wozniak
101

 
Instrumentos indispensáveis de uma Administração Pública Moderna.
Por: Maria do Rosário Torres
109

 
Da questão social - A repercussão da sua norma.
Por: Gaspar Cardoso da Costa
199

 
A Sociedade de Economia mista no direito francês.
Por: António José Calhau de Resende
259

 
Principais apontamentos acerca das sociedades de economia mista.
Por: Luciano de Araújo Ferraz
301

 
O controlo das contas públicas — Um Passado, Uma História.
Por: Judite Cavaleiro Paixão
321

 

DOCUMENTOS

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Discurso de Sua Excelência o Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas, no acto da celebração do protocolo de cooperação com o Tribunal Administrativo de Moçambique. 351

 
As garantias de Independência dos Tribunais de Contas — A experi-ência Portuguesa (Comunicação de Sua Excelência o Conselheiro Presidente no II Encontro dos Tribunais de Contas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).  361

 
Os Tribunais de Contas e as Privatizações — 
A experiência Portuguesa (Comunicação de Sua Excelência o Conselheiro Presidente no II Encontro dos Tribunais de Contas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa). 
377

 
II Encontro dos Tribunais de Contas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa:
— Conclusões e recomendações do Tema I 
— Conclusões e recomendações do Tema II. 

403
407

 

ACÓRDÃOS

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PLENÁRIO GERAL 
RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
Recurso Extraordinário nº 1/90, de 24 de Setembro de 1996 — Competência do Tribunal. Direito Subsidiário. Fixação de jurisprudência. Lei do processo. Oposição de julgados. Recurso Extraordinário. Tribunal de Contas 415

 
Recurso Extraordinário nº 11/95, de 25 de Setembro de 1996 — Acto Administrativo. Contratos de Pessoal. Delegação de competência. Eficácia do Acto. Forma dos Actos. Serviço Nacional de Saúde. Assento 425

 
FISCALIZAÇÃO PRÉVIA (1ª SECÇÃO) 
RECURSOS 
Anulação de visto nº 2/90, de 9 de Julho de 1996 — Anulação de visto. Documento Falso. Nota Biográfica. Prova Documental  441

 
Recurso de Emolumentos nº 2/96, de 22 de Outubro de 1996 — Contrato Plurilateral. Emolumentos. Entidade Beneficiária. Obrigação Emolumentar  451

 
AUTOS DE RECLAMAÇÃO 
Autos de Reclamação nº 83/96, de 17 de Setembro de 1996 — Adjudicação. Concurso Internacional. Empreitada de Obras Públicas. Princípio da Legalidade. Propostas. 463

 
Autos de Reclamação nº 87/96, de 9 de Julho de 1996 — Comissão de Serviço. Direcção Geral de Turismo. Estágio. Provimento de Lugares. 469

 
Autos de Reclamação nº 105/96, de 17 de Setembro de 1996 — Código das Expropriações. Indemnização. Isenção de Visto. Protocolo.  477

 
Autos de Reclamação nº 112/96, de 17 de Setembro de 1996 — Autonomia Administrativa e Financeira. Quadro de Pessoal. 485

 
Autos de Reclamação nº 120/96, de 22 de Outubro de 1996 — Concurso Interno. Concursos de Pessoal. Contrato Administrativo de Provimento. Habilitações Literárias. Hospital de Garcia da Horta. Regime de Instalação. Requisitos Legais. 491

 
Autos de Reclamação nº 144/96, de 22 de Outubro de 1996 — Concursos de Pessoal. Habilitações Literárias. Requisitos Legais. 495

 
ACÓRDÃOS DE VISTO 
Decisão nº 3926/96, de 7 de Agosto de 1996 — Concurso de Empreitada de Obras Públicas. Fases do Concurso. Fase da Habilitação dos Concorrentes. Fase da Verificação da Aptidão dos Concorrentes. Fase da Adjudicação. Aplicação directa de Directiva Comunitária. Primado do Direito Comunitário  499

 
Acórdão nº 46/96, de 24 de Setembro de 1996 — Administração Pública. Aviso de Abertura. Concursos de Pessoal. Prazo de Validade do Concurso. Recrutamento de Pessoal. Vagas.  503

 
Acórdão nº 48/96, de 8 de Outubro de 1996 — Órgão Colegial. Quorum 507

 
OBRIGAÇÕES GERAIS 
Acórdão nº 38/96, de 22 de Julho de 1996 — Abertura de Crédito. Amortização. Certificado de Aforro. Contrato de Empréstimo a Curto Prazo. Divida Pública. Endividamento. Linha de Crédito. Mapa Contabilístico. Obrigação Geral. Obrigações do Tesouro 515

 
FISCALIZAÇÃO SUCESSIVA (2ª SECÇÃO) 
RECURSOS 
Acórdão nº 216/96, de 31 de Outubro de 1996 — Contrato de Fornecimento. Hospital de Santa Maria. Pagamentos Indevidos. Recusa de Visto. Relevação da Responsabilidade. Responsabilidade Financeira por Multa. Responsabilidade Financeira Reintegratória. Condenação.  523

 
JULGAMENTO DE CONTAS E AUDITORIAS
Acórdão nº 187/96, de 11 de Julho de 1996 — Culpa. Dolo. Funcionário Público. Informações Obrigatórias. Negligência. Omissão. Responsabilidade Financeira Sancionatória. Condenação.  537

 
Acórdão nº 193/96, de 19 de Setembro de 1996 — Conta de Gerência. Instruções do Tribunal. Junta de Freguesia. Processo de Multa. Responsabilidade Financeira. Condenação 543

 
Acórdão nº 228/96, de 14 de Novembro de 1996 — Autarquia Local. Caixa Geral de Depósitos. Caução. Contrato Adicional. Contrato de Empreitada. Depósito de Garantia. Desconto Obrigatório. Desporto. Empreitada de Obras Públicas. Interesse Público. Operações de Tesouraria. Subsídios. Trabalhos a Mais 551

 
Acórdão nº 189/96, de 11 de Julho de 1996 — Amnistia. Contrato de Empreitada. Contratos de Pessoal. Custas de Execuções Fiscais. Emolumentos. Excesso de Verbas. Horas Extraordinárias. Irregularidade Contabilística. Relevação da Infracção. Responsabilidade Financeira. Subsídios 579

 

CRÓNICA DA JURISPRUDÊNCIA

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ÍNDICE DE TEMAS  591

 
FISCALIZAÇÃO PRÉVIA (1ª SECÇÃO)  603

 
FISCALIZAÇÃO SUCESSIVA (2ª SECÇÃO)  621

 

CRÓNICA DA LEGISLAÇÃO

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ÍNDICE DE TEMAS 627

 
ACTOS LEGISLATIVOS 
 
Leis  657

 
Decretos-Lei  662

 
Decretos Legislativos Regionais  682

 
OUTROS ACTOS NORMATIVOS 
Decretos Regulamentares  687

 
Decretos Regulamentares Regionais  687

 
Decretos dos Ministros da República
para as Regiões Autónomas
689

 
Resoluções do Conselho de Ministros  691

 
Portarias  698

 
Despachos Normativos  706

 
Resoluções da Assembleia Leg. Reg.  708

 
ACTOS RELATIVOS A ACTOS NORMATIVOS 
Resoluções da Assembleia da República  711

 
Declarações  713

 

NOTÍCIAS

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Relações Comunitárias e Internacionais do Tribunal de Contas Português — Julho a Dezembro de 1996  717

 

INFORMAÇÃO BIBLIOGRÁFICA

Topo · Índice de números
Monografias e analíticos de publicações periódicas  735

 
Publicações periódicas  751

 
Índices de assuntos  757

 
Índices de autores   763

 
PUBLICAÇÕES RECENTES
DO TRIBUNAL DE CONTAS 
Periódicas  771

 
Não Periódicas  773