»  Revista do Tribunal de Contas nº 23
 
 

 


Janeiro/Setembro de 1995


SUMÁRIO

 

ESTATUTO EDITORIAL

 

ESTUDOS

 
A Experiência Portuguesa de Controlo da Gestão da Dívida Pública e as Técnicas Value For Money
por: Teresa Nunes
19

 
Contribuição para o Estudo da Responsabilidade Financeira
por: João Franco do Carmo 

35

 
Auditoria e Integração - A Experiência da Integração Europeia
por: António de Sousa Franco 209

209

 
La Cour des comptes de l’actualité
por: António de Sousa Franco

247

 
Contrôle Financier et Juridiction
por: António de Sousa Franco 
265

 
Comunicar para conhecer 
por: Henrique Antunes Ferreira
271

 

DOCUMENTOS

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Discurso de Sua Excelência o Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas proferido no Funchal, em 12 de Junho de 1995, na inauguração da Sede da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas.  297

 
Discurso de Sua Excelência o Conselheiro Adhemar Bento Gomes, Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia proferido em Lisboa, em 5 de Junho de 1995, sobre «As Relações dos Tribunais de Contas do Estado da Bahia e de Portugal».  319

 
Discurso de Sua Excelência o Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas proferido, em 1 de Setembro de 1995, no acto de posse de cinco Juízes Conselheiros do Tribunal de Contas, sob o lema «Renovar e Continuar». 329

 
Discurso de resposta de Sua Excelência o Juíz Conselheiro Carlos Moreno proferido, em 1 de Setembro de 1995,no acto de posse de cinco Juízes Conselheiros.  369

 
Discurso de Sua Excelência o Conselheiro Presidente proferido, em 28 de Junho de 1995, na Abertura do I Encontro dos Tribunais de Contas dos Países de Lingua Oficial Portuguesa. 375

 
Conclusões do I Encontro dos Tribunais de Contas dos Países de Língua Oficial Portuguesa realizado em Lisboa, no dia 28 e 29 de Junho de 1995. 379

 
Discurso de Sua Excelência o Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas proferido, em 22 de Setembro de 1995, no acto de posse da Senhora Drª Maria da Graça Hespanha como Subdirectora-Geral do Tribunal de Contas.  383

 
Discurso de resposta da Senhora Drª Maria da Graça Hespanha proferido, em 22 de Setembro de 1995 no acto de posse como Subdirectora-Geral do Tribunal de Contas. 397

 
Regulamento da Biblioteca/Centro de Documentação e Informação do Tribunal de Contas 401

 

ACÓRDÃOS

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PLENÁRIO GERAL 
Recurso Extraordinário nº 37/91, de 27 de Junho de de 1995 — Assento. Extinção da instância. Oposição de julgados. 435

 
Recurso Extraordinário nº 8/94, de 27 de Junho de 1995 —Assento. Emolumentos. Lista nominativa. Reestruturação de serviços. Tran-sição de pessoal. Visto. 441

 
FISCALIZAÇÃO PRÉVIA (1ª SECÇÃO) 
AUTOS DE RECLAMAÇÃO E RECURSOS 
Acórdão de 19 de Fevereiro de 1995 relativo aos Autos de Reclamação nº 5/95 — Ajuste directo. Contratos. Informática. Direcção-Geral das Contribuições e Impostos. 459

 
Acórdão de 21 de Fevereiro de 1995 relativo aos Autos de Reclamação nº 15/95.— Concurso internacional. Dispensa de concurso. Transporte público. Autarquias locais. Serviços municipalizados. 467

 
Recurso nº 1/93, de 20 de Junho — Acumulação de funções. Contrato de avença. Exclusividade. Pessoal dirigente. Urgente conveniência de serviço.  473
Recurso nº 1/95 - REMOL, de 19 de Abril, relativo ao Acordão nº 183/94 — Emolumentos. Isenção. Transição de pessoal.  479
ACÓRDÃOS DE VISTO
Acórdão nº 30/95, de 7 de Fevereiro — Execução do Contrato. Fases. Prazo. Visto.  485
Acórdão nº 35/95, de 14 de Fevereiro — Código do procedimento administrativo. Eficácia do acto. Retroactividade. Urgente conveniência de serviço.  489
OBRIGAÇÕES GERAIS 
Acórdão nº 23/95, de 31 de Janeiro — Empréstimo público. Operações swap. Obrigação geral.
493

 
FISCALIZAÇÃO SUCESSIVA (2ª SECÇÃO) 
RECURSOS 
Acórdão nº 54/95, de 16 de Fevereiro de 1995, relativo ao Proc. nº 1/94 — Audição de responsáveis. Ministério Público. Parecer. Principio do contraditório.  519

 
ACÓRDÃOS DE CONTAS 
Acórdão nº 7/95, de 19 de Janeiro.— Locupletamento. Pagamentos indevidos. Reposição. Responsabilidade financeira.  541

 
Acórdão nº 119/95, de 4 de Abril — Identificação. Impossibilidade de julgamento. Responsabilidade financeira.  555

 
ACÓRDÃOS DE AUDITORIA 
Acórdão nº 159/95, de 14 de Junho — Ambiente físico.Concurso público. Dívida pública. Empreitada de obras públicas.Estudos. Fiscalização. Fundos autónomos. Princípio da imparcialidade. Projecto Ford-Volkswagen.  571

 

CRÓNICA DA JURISPRUDÊNCIA

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ÍNDICE DE TEMAS  663

 
FISCALIZAÇÃO PRÉVIA (1ª SECÇÃO)  667

 
FISCALIZAÇÃO SUCESSIVA (2ª SECÇÃO)  693

 

CRÓNICA DA LEGISLAÇÃO

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ÍNDICE DE TEMAS 721

 
ACTOS LEGISLATIVOS 
 
Leis  735

 
Decretos-Lei  737

 
Decretos Legislativos Regionais  743

 
OUTROS ACTOS NORMATIVOS 
Decretos Regulamentares Regionais  747

 
Resoluções do Conselho de Ministros  748

 
Portarias  750

 
Despachos Normativos  753

 
Instruções do Tribunal de Contas  753

 
Resoluções da Assembleia Leg. Reg.  754

 
Despachos Conjuntos  757

 
ACTOS RELATIVOS A ACTOS NORMATIVOS 
Avisos  761

 

ARQUIVO HISTÓRICO

Topo · Índice de números
Contos do Reino e Casa, de Judite Cavaleiro Paixão e Maria Alexandra Lourenço, apresentado por António de Sousa Franco - Parte II (Continuação do nº 21/22).  763

 

NOTÍCIAS

Topo · Índice de números
Relações Comunitárias e Internacionais do Tribunal de Contas Português — Janeiro a Setembro de 1995  831

 

INFORMAÇÃO BIBLIOGRÁFICA

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Monografias e analíticos de publicações periódicas  855

 
Publicações periódicas  865

 
Índices de assuntos  871

 
Índices de autores e obras anónimas  874