»  Revista do Tribunal de Contas nº 21 e 22
 
 

 

Janeiro/Dezembro de 1994


SUMÁRIO

 

ESTATUTO EDITORIAL

 

ESTUDOS

 
Das infracções e responsabilidade financeira
por: Adalberto José Barbosa Macedo 
17

 
Lei do procedimento do Tribunal de Contas (Fiscalização Prévia) — Subsídio - Ante-projecto
por: Alfredo José de Sousa 


47

 
Tribunal de Contas - “Quisto da Democracia?”
por: Alfredo José de Sousa 

87

 
O Futuro do Tribunal de Contas
por: Alfredo José de Sousa 

95

 

DOCUMENTOS

Topo · Índice de números
Lista de Antiguidade dos Magistrados do Tribunal de Contas - ano de 1993  105

 
Discurso de Sua Excelência o Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas de Portugal, por ocasião da assinatura do protocolo de cooperação com o Tribunal de Contas de Cabo Verde (Praia, 1994.01.28)  107

 
Discurso de Sua Excelência o Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas na posse do Conselheiro Manuel Pestana de Gouveia, como Juiz da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas (1994.03.01)  113

 
Discurso do Conselheiro Manuel Pestana de Gouveia, no acto da sua posse como Juiz da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas (1994.03.01)  131

 
Discurso de Sua Excelência o Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas na assinatura, com o Governo Regional dos Açores, do protocolo de cedência do Palácio Canto, em Ponta Delgada, para a sede da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas (1994.05.02)  137

 
Discurso de Sua Excelência o Presidente do Governo Regional dos Açores, no protocolo de cedência do Palácio Canto  149

 
Discurso de Sua Excelência o Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas na posse da Senhora Directora-Geral, Drª Maria Manuela Mateus Gonçalves (1994.06.08)  153

 
Discurso da Senhora Directora-Geral, Drª Maria Manuela Mateus Gonçalves, no acto da sua posse  167

 
Discurso de Sua Excelência o Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas de Portugal na assinatura do Protocolo de Cooperação entre o Tribunal de Contas da Guiné-Bissau e o Tribunal de Contas da República Portuguesa (1994.09.26)  171

 
Discurso de Sua Excelência o Presidente do Tribunal de Contas da Guiné-Bissau, na assinatura do Protocolo de Cooperação com o Tribunal de Contas da República Portuguesa  177

 
Discurso de Sua Excelência o Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas no acto de assinatura do Protocolo de Cooperação entre o Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe e o Tribunal de Contas de Portugal (S.Tomé, 1994.11.08)  181

 
Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas — Evolução e situação actual 
por: António de Sousa Franco 
187

 

ACÓRDÃOS

Topo · Índice de números
PLENÁRIO GERAL 
Recurso Extraordinário nº 4/92, de 24 de Março de 1993. Acto Administrativo. Anulabilidade. Assento. Caso Julgado. Oposição de Julgados. Aviso de Abertura. Concurso. Estágio. Ingresso na Carreira. Nulidade. Vagas  201

 
FISCALIZAÇÃO PRÉVIA (1ª SECÇÃO) 
AUTOS DE RECLAMAÇÃO E RECURSOS 
Acórdão de 5 de Julho de 1994 relativo aos Autos de Reclamação nº 78/94. Concurso. Carreira Técnica Superior. Requisitos Especiais. Aviso de Abertura 223

 
Recurso nº 3/92 - RECMA, de 7 de Outubro de 1993. Contrato de Prestação de Serviços. Contrato de Assistência  229

 
OBRIGAÇÕES GERAIS 
Acórdão nº121/94, de 21 de Julho. Dívida Pública. Obrigação Geral. Linha de Crédito  239

 
FISCALIZAÇÃO SUCESSIVA (2ª SECÇÃO) 
RECURSOS 
Acórdão nº 37/94, de 17 de Fevereiro. Responsabilidade Financeira Reintegratória. Responsabilidade Financeira Sancionatória. Sucessão. Direito das Sucessões. Alcance  257

 
ACÓRDÃOS DE CONTAS 
Acórdão nº 22/93, de 28 de Janeiro. Biblioteca Nacional. Classificação de Despesas. Horas Extraordinárias .  273

 
Acórdão nº 34/93, de 28 de Janeiro. Cenfim. Associação Pública. Centros Protocolares. Formação Profissional. Autorização de Pagamentos. Acto Tácito  285

 
Acórdão nº 11/94, de 3 de Janeiro. Bolsa de Valores. Lisboa. Nulidade. Despacho. Pessoa Colectiva. Privatização. Património do Estado. Sector Público. Associação da Bolsa  299

 
ACÓRDÃOS DE AUDITORIA 
Acórdão nº 77/93, de 11 de Março. Contas. Explicitação de Acórdão. Instituto Nacional de Formação Turistica  315

 

CRÓNICA DA JURISPRUDÊNCIA

Topo · Índice de números
ÍNDICE DE TEMAS  323

 
PLENÁRIO GERAL  327

 
FISCALIZAÇÃO PRÉVIA (1ª SECÇÃO)  331

 
FISCALIZAÇÃO SUCESSIVA (2ª SECÇÃO)  347

 

CRÓNICA DA LEGISLAÇÃO

Topo · Índice de números
ÍNDICE DE TEMAS 345

 
ACTOS LEGISLATIVOS  357

 
OUTROS ACTOS NORMATIVOS  369

 

ARQUIVO HISTÓRICO

Topo · Índice de números
Contos do Reino e Casa, apresentado por António de Sousa Franco — Parte I  377

 

NOTÍCIAS

Topo · Índice de números
Relações Comunitárias e Internacionais do Tribunal de Contas Português — Janeiro a Dezembro de 1994  435

 

INFORMAÇÃO BIBLIOGRÁFICA

Topo · Índice de números
Monografias e analíticos de publicações periódicas  459

 
Publicações periódicas  469

 
Índices de assuntos  473

 
Índices de autores e obras anónimas  477