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Resoluções - 2015
Resolução nº 1/2015 - 1ª Secção
Programa de fiscalização da 1ª Secção para 2016
Resolução nº 1/2015 - 2ª Secção
Prestação de Contas ao Tribunal relativas ao ano de 2015 e gerências partidas de 2016
Resolução nº 1/2015 - PG
Programa de Fiscalização da Secção Regional dos Açores para 2016
Resolução nº 2/2015 - PG
Programa de Fiscalização da Secção Regional da Madeira para 2016