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- Resolução nº 7/2013 - 2ª Secção
Prestação de contas ao Tribunal relativas ao ano de 2013 e gerências partidas de 2014
- Resolução nº 6/2013 - 2ª Secção
Alteração à Resolução nº 4/2001 — 2ª Secção. — Instruções nº 1/2001— 2ª Secção — instruções para a organização e documentação das contas das autarquias locais e entidades equiparadas abrangidas pelo Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL)
- Resolução nº 3/2013 - 2ª Secção
Remessa das Contas ao Tribunal, relativas ao ano de 2013, das Freguesias objeto de reorganização administrativa territorial autárquica
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