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Resoluções - 2011
Resolução nº 4/2011 - 2ª Secção
Remessa de contas ao Tribunal, relativas ao ano de 2011
Resolução nº 14/2011 - 1ª S/PL
Instrução e tramitação dos processos de fiscalização prévia
Anexos disponibilizados em formato Word (.DOC):
Anexo I
Anexo II
Anexo III