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Resoluções - 2009
Resolução nº 1/2009 - PG
Programa de Fiscalização da Secção Regional dos Açores para 2010
Resolução nº 2/2009 - PG
Programa de Fiscalização da Secção Regional da Madeira para 2010
Resolução nº 2/2009 - 2ª Secção
Prestação de contas por via electrónica
Resolução nº 3/2009 - 2ª Secção
Remessa de contas ao Tribunal, relativas ao ano de 2009