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Resoluções - 2008
Resolução nº 2/2008 - 1ª Secção/PL
Instruções - Contratos adicionais aos contratos visados
Resolução nº 4/2008 - 2ª Secção
Remessa de Contas ao Tribunal, relativas ao ano de 2008
Resolução nº 4/2008 - PG
Aprovação do Programa de Fiscalização da Secção Regional dos Açores para 2009
Resolução nº 5/2008 - PG
Aprovação do Programa de Fiscalização da Secção Regional da Madeira para 2009