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Resoluções - 2006
Resolução nº 9/2006 - 2ª Secção
Remessa de Contas ao Tribunal.
Resolução nº 2/2006 - 2ª Secção
Seguimento das Recomendações formuladas pelo Tribunal de Contas.
Resolução nº 1/2006 - 2ª Secção
Caixas de Previdência.
Resolução nº 1/2006 - 1ª Secção/PL
(em anexo, consultar o
Acórdão nº 8/2004 - 1ª S/PL
)
Resolução nº 2/2006 - PG
Aprovação do Programa de Fiscalização da Secção Regional da Madeira para 2007.
Resolução nº 1/2006 - PG
Aprovação do Programa de Fiscalização da Secção Regional dos Açores para 2007.