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Resoluções - 2005
Resolução nº 1/2005 - 2 ª Secção
Resolução nº 1/2005 - 1ª S/PL (extracto)
Resolução nº 1/2005 - PG
Aprovação do Programa de Fiscalização da Secção Regional dos Açores para 2006
Resolução nº 2/2005 - PG
Aprovação do Programa de Fiscalização da Secção Regional da Madeira para 2006
Resolução nº 4/2005 - 2ª Secção
Remessa de Contas ao Tribunal