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Resoluções - 2004
Resolução nº 2/2004 - 1ª S/PL (extracto)
Resolução nº 2/2004 - PG
Aprovação do Programa de Fiscalização da Secção Regional dos Açores para 2005
Resolução nº 3/2004 - PG
Aprovação do Programa de Fiscalização da Secção Regional da Madeira para 2005
Resolução nº 4/2004 - 2ª Secção
Remessa de Contas ao Tribunal de Contas