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Resoluções - 2003
Resolução nº 1/2003 - PG
Aprovação do Programa de Fiscalização da Secção Regional dos Açores para 2004
Resolução nº 2/2003 - PG
Resolução nº 1/2003 - 1ª S/PL (extracto)
Resolução nº 3/2003 - 2ª S
Remessa de contas ao Tribunal de Contas
Resolução nº 6/2003 - 2ª S
Verificação interna de contas e sua homologação