Em cumprimento do Programa de Fiscalização da 2ª Secção do Tribunal de Contas, foi realizada a verificação interna das contas de gerência do Município de Silves (MS), relativas ao período de 01/01 a 31/12/2011 e 01/01 a 31/12/2012, da responsabilidade dos elementos constantes das respetivas relações nominais.

A análise e conferência das contas foram feitas tendo presente o disposto no n.º 2 do artigo 53.º da Lei nº 98/97, de 26 de agosto e ainda o disposto na Resolução nº 06/03 – 2ª S, publicada no Diário da República, II Série, n.º 5 de 07 de janeiro.

Por deliberação constante da ata relativa à reunião do dia 27/04/2012, os documentos de prestação de contas referentes ao exercício de 2011, enviados ao Tribunal em 30/04/2012, não foram aprovados pela maioria dos membros do executivo, razão pela qual foram notificados a Presidente da Câmara e todos os vereadores de que “deveriam deliberar se esta deve ou não ser remetida ao Tribunal de Contas para julgamento” e remeter declaração assinada por todos os membros do executivo onde se confirmasse que a conta refletia de forma adequada a situação financeira e patrimonial e que não continha erros ou omissões graves.

Recebidos os elementos solicitados, foi considerado que a conta de gerência em referência reunia as condições necessárias para ser objeto de verificação interna.

No decurso do processo de verificação interna das contas suscitaram-se dúvidas quanto a alguns dos elementos evidenciados nos documentos de prestação de contas, verificando-se igualmente a omissão de envio de alguns documentos, referindo-se que foram supridas todas as deficiências de instrução e explicadas as questões formuladas, facto este que permitiu a prossecução da necessária e adequada análise das contas de gerência.

Refira-se que, dada a natureza e o impacto das situações que foram objeto de análise mais pormenorizada no processo de verificação interna das contas de gerência de 2011 e 2012, o presente Relatório Consolidado apresenta dados de natureza económico-financeira e tece observações a factos cuja origem é anterior a 2011, mas cujos efeitos, assentes em ações ou omissões dos responsáveis, produziram resultados mais significativos nessas gerências, sendo as suas repercussões ainda visíveis na atual gestão do Município.

Não obstante a morosidade das diligências, regista-se a boa colaboração prestada pela atual Presidente da Câmara, do atual Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Silves bem como pela Chefe de Divisão Financeira que exerceu funções até 31 de maio de 2015.

Relatório VIC nº 4/2016 - 2ª Secção
2016-07-04