O presente Relatório consubstancia o resultado da verificação interna efetuada às contas de gerência do Município de Murça, ao longo do presente documento identificado como Município, relativas aos períodos de 01/01 a 31/12/2008, 01/01 a 31/12/2009 e de 01/01 a 31/12/2010, da responsabilidade dos elementos constantes das respetivas relações nominais.
As ações constam do Programa de Fiscalização do Departamento de Verificação Interna de Contas (DVIC), aprovado pelo Tribunal de Contas através da Resolução n.º 5/2012 – 2ª S, de 29/11/2012. Por despacho do Excelentíssimo Senhor Juiz Conselheiro da Área, procedeu-se à centralização no relato consolidado da apreciação das três indicadas contas, que se encontram apensadas a este processo.
