O que auditámos:

A verificação externa, apoiada nos trabalhos da auditoria desenvolvida pela ABC-SROC, Lda., visou apreciar se as operações efetuadas são legais e regulares, se a conta e as demonstrações financeiras refletem fidedignamente os recebimentos ocorridos na gerência, bem como a sua situação financeira e patrimonial, e se as correspondentes operações foram efetuadas de acordo com as normas legais e regras contabilísticas fixadas. Compreendeu ainda a análise e a conferência da conta com vista à demonstração numérica das operações que integram o débito e o crédito da gerência de 2017.

O que concluímos:

1. As Receitas Correntes alcançaram os 662,1 mil euros, constituindo os Emolumentos do TC, com 643,1 mil euros, a fonte substancial de financiamento do Cofre Privativo, enquanto a Despesa Corrente atingiu um montante superior a 969,3 mil euros, onde as Despesas com o Pessoal absorveram cerca de 80,2% (798,3 mil euros) dos pagamentos realizados na gerência;
2. Os trabalhos realizados pela empresa de auditoria ABC-SROC, Lda., bem como pela equipa da SRMTC que efetuou a presente verificação externa, não evidenciaram questões materialmente relevantes, suscetíveis de questionar a legalidade e a regularidade das operações examinadas e a consistência, integralidade e fiabilidade das contas e das demonstrações financeiras do Cofre Privativo;
3. A demonstração numérica a que se refere a al. c) do n.º 3 do art.º 54.º da LOPTC está apoiada nas Demonstrações Financeiras apresentadas;
4. Em consequência, o Tribunal de Contas, em consonância com a opinião emitida pela empresa de auditoria ABC-SROC, Lda., formula um juízo favorável sobre a Conta de 2017 do Cofre Privativo da SRMTC.
   

O que recomendámos?

Não foram efetuadas quaisquer recomendações.

Relatório nº 5/2018-FS/SRMTC
2018-05-09