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Verificação Externa à Conta da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas (Cofre Privativo) - 2016 |
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O que auditámos:
A verificação externa, apoiada nos trabalhos da auditoria desenvolvida pela ABC-SROC, Lda., visou apreciar se as operações efetuadas são legais e regulares, se a conta e as demonstrações financeiras refletem fidedignamente os recebimentos ocorridos na gerência, bem como a sua situação financeira e patrimonial, e se as correspondentes operações foram efetuadas de acordo com as normas legais e regras contabilísticas fixadas. Compreendeu ainda a análise e a conferência da conta com vista à demonstração numérica das operações que integram o débito e o crédito da gerência de 2016.
O que concluímos:
- Em 2016 a Receita Corrente ascendeu a 627,1 mil euros, constituindo os Emolumentos do TC, com 606,2 mil euros, a principal fonte de financiamento do Cofre-Madeira, enquanto a Despesa Corrente atingiu um montante aproximado de 980,4 mil euros, em que as Despesas com o Pessoal (814,5 mil euros) representaram 82,3% dos pagamentos realizados nessa gerência;
- Os trabalhos executados pela ABC-SROC, Lda., e pelas auditoras da SRMTC não evidenciaram questões materiais suscetíveis de questionar a legalidade e a regularidade das operações examinadas e a consistência, integralidade e fiabilidade das contas e das demonstrações financeiras do Cofre-Madeira;
- A demonstração numérica a que se refere a al. c) do n.º 3 do art.º 54.º da LOPTC está apoiada nas demonstrações financeiras apresentadas;
- Em consequência, o TC, em consonância com a opinião emitida pela empresa de auditoria ABC-SROC, Lda., formula um juízo favorável sobre a conta de 2016 do Cofre-Madeira.
O que recomendámos?
Não foram efetuadas quaisquer recomendações.
Relatório nº 5/2017-VEC/SRMTC
2017-06-09
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