O que auditámos?

A presente auditoria teve por objetivo examinar o grau de acolhimento das recomendações formuladas pelo Tribunal de Contas, relacionadas com as remunerações pagas aos membros das juntas de freguesia.

Foram abrangidas 24 das 155 freguesias situadas no território da Região Autónoma dos Açores, compreendendo o período de 2009 a 2014.

O que concluímos?

• As recomendações e injunções formuladas pelo Tribunal de Contas foram eficazes relativamente às juntas de freguesia abrangidas, com uma exceção, as quais evidenciaram o seu acolhimento de forma imediata e continuada, ou progressiva, até ao ano de 2014.
• A Junta de Freguesia de Água de Pau evidencia não ter acolhido, de forma continuada, a recomendação efetuada pelo Tribunal de Contas, não justificando as diferenças existentes entre o montante registado na rubrica 01.01.01 – Titulares de órgãos de soberania e membros de órgãos autárquicos, do mapa de Fluxos de caixa, e o legalmente fixado.

O que recomendamos?

• Fundamentação pormenorizada, no relatório de gestão, das situações em que as remunerações e abonos processados e pagos sejam diferentes dos montantes legalmente fixados.
• Inscrição, na relação nominal dos responsáveis, do montante efetivamente processado e pago, na gerência, aos membros da junta de freguesia, a título de remunerações e abonos.
  

Relatório nº 4/2018 - FS/SRATC
2018-10-02