O que auditámos?

O presente Relatório dá conta dos resultados de uma auditoria à Conta Consolidada do Ministério da Saúde de 2017, que incluiu a avaliação do impacto do acolhimento de recomendações formuladas pelo Tribunal de Contas em auditorias anteriores à Conta Consolidada do Ministério da Saúde na integralidade, fiabilidade e transparência das demonstrações financeiras consolidadas de 2017.

O que concluímos?

A implementação das recomendações do Tribunal de Contas reduziu as diferenças de conciliação entre entidades do perímetro em cerca de 79,2%, face a 2016, no Balanço consolidado, o que permitiu melhorar a qualidade e transparência da informação financeira patrimonial consolidada do Ministério da Saúde de 2017.

As ‘plug accounts’, onde se registam as diferenças de conciliação entre entidades do perímetro de modo a assegurar o equilíbrio das demonstrações financeiras consolidadas do Ministério da Saúde, diminuíram em 2017, no Balanço, de € 367,6 milhões (7,2% do Ativo) para € 304,7 milhões (5,4% do Ativo) e na Demonstração de Resultados, de € 18,4 milhões (0,2% dos Proveitos) para € 5,4 milhões (0,1% dos Proveitos).

O fluxo financeiro do Estado para o Serviço Nacional de Saúde registou uma diminuição de cerca de 6,1% (€ 1.610,9 milhões) no triénio 2015-2017 face ao triénio anterior (2012-2014), tendo passado de € 26,3 mil milhões para € 24,7 mil milhões.

Em consequência, no final de 2017, a dívida do Serviço Nacional de Saúde a fornecedores e outros credores totalizou € 2,9 mil milhões, o que representa um agravamento da dívida em cerca de 51,6% face a 2014 (€ 1,9 mil milhões).
O aumento de capital estatutário dos hospitais do setor empresarial do Estado no final de 2017, cujo fluxo financeiro só ocorreu em 2018, permitiu que o Serviço Nacional de Saúde não evidenciasse, em termos contabilísticos stricto sensu, Fundos Próprios negativos de cerca de € 181,2 milhões.

O que recomendamos?

O Tribunal de Contas recomenda ao Ministro das Finanças e à Ministra da Saúde a aprovação da proposta de correção de registos contabilísticos entre os hospitais do Serviço Nacional de Saúde e os subsistemas públicos de saúde apresentada pela Administração Central do Sistema de Saúde, I.P., e a recapitalização do Serviço Nacional de Saúde, no quadro de uma orçamentação por programas e plurianual. Recomenda, ainda, à Ministra da Saúde a adoção das medidas necessárias para que os conselhos de administração dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde cumpram as determinações da Tutela relativas à conciliação de registos contabilísticos com a Administração Central do Sistema de Saúde, I.P.

Relatório nº 20/2018 - 2ª Secção
2019-01-08