O que auditámos?

O Tribunal de Contas realizou uma auditoria financeira ao Instituto Superior de Agronomia (ISA) que teve por objetivo examinar a conta de 2015 e verificar a contabilização das receitas e das despesas, bem como a regularidade e legalidade das operações subjacentes.

O que concluímos?

O sistema gestão e controlo revelou um “regular” grau de eficácia na prevenção e deteção de erros e irregularidades, atentas certas insuficiências e deficiências relacionadas, designadamente, com a não emissão atempada de faturas, a aplicação de preços não tabelados, a não inventariação de bens, a não relevação contabilística de dívidas e a ocupação de casas de função que deveriam ter sido restituídas ao ISA.

Verificou-se, ainda, existirem deficiências no acompanhamento geral e sistemático da execução, controlo e prestação de contas dos Protocolos celebrados com diversas entidades, em certos casos sem contrapartidas, financeiras ou não financeiras, para o ISA, ou com contrapartidas não atualizadas e estabelecidas com base em critérios diversos e pouco claros.

As formalidades legais aplicáveis foram cumpridas e a conta de 2015 reflete, de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspetos materiais, a posição financeira do ISA em 31 de dezembro de 2015, o seu desempenho financeiro e a execução orçamental relativos ao ano findo naquela data.

O Tribunal de Contas formula, assim, um juízo favorável sobre a conta de 2015 do ISA.

O que recomendamos?

O Tribunal recomenda ao Conselho de Gestão do ISA o seguinte: i) regularizar as insuficiências e deficiências do sistema de gestão e controlo; ii) rever os Protocolos em vigor, incluindo os celebrados com as Unidades de Apoio Tecnológico associadas ao ISA, ponderando a respetiva relevância e manutenção e instituindo um apropriado sistema de gestão e controlo; iii) providenciar pelo enquadramento daquelas Unidades à luz dos Estatutos do ISA de 2018.

Relatório nº 13/2018 - 2ª Secção
2018-07-25