O que auditámos?

O presente Relatório dá conta dos resultados de uma auditoria orientada às praticas de gestão no Centro Hospitalar Lisboa Norte e no Centro Hospitalar de São João, que analisou comparativamente as estruturas de gestão e os resultados obtidos pelos centros hospitalares.

O que concluímos?

Sem prejuízo das especificidades e do contexto regional de cada centro hospitalar, o desempenho do Centro Hospitalar de São João é mais favorável na generalidade dos indicadores analisados.

São de salientar as diferenças nos custos por doente padrão e na eficiência operacional da atividade. O Centro Hospitalar de São João apresenta custos operacionais inferiores (menos 211 milhões de euros, ajustados por doente padrão, entre 2014 e 2016), e consegue produzir mais cuidados de saúde com as instalações e equipamentos de que dispõe (por exemplo, +65% (13) Ressonâncias Magnéticas e +74% (35) Tomografias Axiais Computorizadas, por equipamento, por dia).

Os utentes do Centro Hospitalar de São João esperaram, em média, menos tempo pela realização de consultas (-8 dias) e cirurgias (-28 dias). O desempenho do Centro Hospitalar Lisboa Norte foi superior no cumprimento dos tempos de espera do serviço de urgência geral (29% vs. 37% de incumprimento), mas os utentes atendidos apresentavam um menor nível de urgência face ao verificado no Centro Hospitalar de São João (50% pouco ou não urgentes, face a 31%).

Os modelos de organização dos centros hospitalares são distintos, assentando a gestão do Centro Hospitalar de São João, há vários anos, em estruturas intermédias de gestão. A maior autonomia destas estruturas permite uma atuação mais proactiva e relevante na gestão operacional face à que resulta da organização existente no Centro Hospitalar Lisboa Norte.

Os sistemas de informação de gestão existentes no Centro Hospitalar de São João permitem um conhecimento mais rigoroso e “ao momento” dos custos operacionais e de estrutura, um conhecimento mais preciso das necessidades de financiamento e uma tomada de decisão mais oportuna e fundamentada.

O Centro Hospitalar Lisboa Norte recebeu do Estado, no triénio de 2014-2016, mais 213 milhões de euros do que o Centro Hospitalar de São João (+23%). Do financiamento atribuído ao Centro Hospitalar Lisboa Norte, nesse período, parte substancial (19%, 221 milhões de euros) não teve contrapartida em cuidados de saúde prestados, servindo para financiar as ineficiências relativas do centro hospitalar na produção de cuidados de saúde, face à média, e a fazer face ao contínuo crescimento das dívidas a fornecedores.

Entre dezembro de 2016 e novembro de 2017, a dívida do Centro Hospitalar Lisboa Norte cresceu ao ritmo de quase 7 milhões de euros por mês, superior ao verificado em qualquer outro período similar, desde 2014, denotando que os esforços para a recuperação económico-financeira do centro hospitalar, através de financiamento extraordinário, não estão a obter os resultados esperados.

O que recomendamos?

O Tribunal recomendou aos Ministros da Saúde e das Finanças que o financiamento atribuído às unidades hospitalares seja adequado às necessidades efetivas da população, que sejam dadas orientações para a replicação das melhores práticas identificadas e para que se proceda à contenção das práticas reiteradas de financiamento da atividade do SNS através da acumulação de dívida a fornecedores.

Recomendou ainda que os Conselhos de Administração dos centros hospitalares auditados diligenciem pela melhoria dos indicadores com resultados mais desfavoráveis, tendo em conta as melhores práticas identificadas.

Relatório nº 12/2018 - 2ª Secção
2018-07-10