O que auditámos?

O presente relatório contém os resultados da auditoria à falta de prestação de contas consolidadas, relativas a 2014, pelo Município da Povoação, visando o apuramento de eventual responsabilidade financeira.

O que concluímos?

O Município da Povoação, sendo a entidade mãe do grupo autárquico composto, em 2014, pelo Município, pelas empresas locais Espaço Povoação, E.E.M. – Em liquidação, e Povoainvest, E.E.M. – Em liquidação e, eventualmente, por outras entidades, estava obrigado a prestar contas consolidadas, tendo remetido ao Tribunal de Contas os documentos de prestação de contas consolidadas, relativos a 2014, com um atraso de um ano e sete meses relativamente ao prazo legal.

O que recomendamos?

Recomendamos que o Município da Povoação:

• Avalie, relativamente às entidades detidas ou participadas, direta ou indiretamente, se existem indicadores de controlo por parte do Município, por forma a incluir no perímetro de consolidação do grupo municipal todas as entidades controladas;
• Preste, tempestivamente, as contas consolidadas do grupo autárquico.

Relatório nº 4/2017 - FS/SRATC
2017-04-17