O que auditámos?

A auditoria incidiu sobre os apoios à investigação e à inovação concedidos no âmbito dos Programas Operacionais do Portugal 2020 e do Programa-Quadro Horizonte 2020.

A regulamentação europeia para o período de programação 2014-2020 introduziu um enfoque especial nos resultados a obter com a aplicação dos recursos europeus. Assim, considerando a fase da execução dos programas e projetos, a análise incidiu sobre o modelo adotado para a monitorização dos resultados da estratégia nacional de I&D+I (Investigação, Desenvolvimento e Inovação), desenvolvida nos Programas Operacionais (PO) do Portugal 2020 e no Programa-Quadro Horizonte 2020, bem como sobre a aplicação do modelo em relação a projetos já concluídos.

O que concluímos?

Os apoios com fundos europeus à investigação e à inovação para o período 2014-2020 foram concedidos através dos Programas do Portugal 2020, financiados pelo FEDER, e do Programa-Quadro Horizonte 2020, da iniciativa da União Europeia, com uma dotação específica no orçamento europeu.

O Tribunal concluiu que os grandes objetivos da Estratégia Europa 2020 no domínio da investigação estão refletidos nos indicadores do Horizonte 2020 e do Portugal 2020, existindo uma ligação coerente entre estes indicadores e os da Estratégia Nacional para a Especialização Inteligente. No entanto, algumas temáticas presentes nos documentos estratégicos europeus não são consideradas nos indicadores da estratégia nacional.

O Objetivo Temático 1, “Reforço da investigação, do desenvolvimento tecnológico e da inovação”, do Portugal 2020 é prosseguido pelos cinco programas operacionais regionais no continente e pelo programa operacional temático Compete 2020 e representa, ao longo do período de 2014-2020, um investimento de € 2.250,2 milhões de FEDER e € 1.159,7 milhões de financiamento nacional, sendo € 340,1 milhões de componente pública nacional.

A 31 de julho de 2016, o FEDER aprovado em operações do Objetivo Temático 1 (€ 392,6 milhões) foi superior na Prioridade de Investimento 1.1 - “Reforço da infraestrutura de investigação e inovação” - (€ 200,3 milhões). Contudo, e apesar deste nível de aprovações, não se verificou qualquer execução nesta Prioridade de Investimento, registando-se apenas execução na Prioridade de Investimento 1.2 - “Promoção do investimento das empresas em investigação e inovação” - (€ 25,8 milhões), mas com taxas de execução de FEDER muito baixas nos diversos Programas Operacionais. A fraca taxa de execução, apenas 6,6% em termos globais, pode pôr em causa a utilização plena dos recursos disponíveis.

Relativamente aos projetos analisados, do Compete 2020, da tipologia “Inovação Produtiva” da Prioridade de Investimento 1.2, observou-se que os indicadores contratualizados não medem diretamente a contribuição da inovação para o resultado/impacto da implementação do projeto, mas sim a evolução económica dos resultados da empresa, não estando, assim, assegurada a orientação da Comissão Europeia no sentido de os resultados a apurar pelos indicadores constituírem a fundamentação principal das decisões de financiamento das operações.

Observou-se ainda que um dos projetos analisados não se insere num setor de alta e média-alta tecnologia, não tendo ficado claramente demonstrado o caráter inovador da atividade concretamente apoiada, situação que é refletida pelos indicadores contratualizados.

O que recomendamos?

• Às Autoridades de Gestão do Compete 2020 e dos PO regionais, que acompanhem a execução do FEDER relativa ao eixo prioritário que contempla o Objetivo Temático 1 “Reforço da investigação, do desenvolvimento tecnológico e da inovação”, para assegurar a utilização plena dos recursos disponíveis;
• À Autoridade de Gestão do Compete 2020 e à AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal que assegurem que os projetos a selecionar contribuem para os indicadores de resultado do eixo prioritário onde se inserem;
• À Fundação para a Ciência e a Tecnologia que promova a revisão da Estratégia Nacional para a Especialização Inteligente, de modo a assegurar que os respetivos indicadores contemplem a igualdade de género e as questões ambientais.
  
  
  

Relatório nº 20/2017 - 2ª Secção
2017-12-11