O que auditámos?

O presente Relatório dá conta de uma auditoria financeira ao Centro Hospitalar Lisboa Norte, EPE, relativa ao exercício de 2014.

O que concluímos?

O Tribunal concluiu que as demonstrações financeiras do centro hospitalar estão afetadas por distorções materialmente relevantes, o que justificou a emissão de um juízo desfavorável sobre as contas.

O Centro Hospitalar Lisboa Norte, EPE, após ajustamentos de auditoria, registou um prejuízo de € 27,9 milhões no exercício de 2014, ao contrário do prejuízo de € 2,3 milhões que o Conselho de Administração apresentou nas demonstrações financeiras.

Nesse ano, apesar de ter beneficiado de subsídios à exploração no total de € 44,2 milhões, atribuídos a título de verba de convergência, o centro hospitalar tinha capitais próprios negativos de € 21 milhões (e não os € 4,6 milhões positivos que constavam nas demonstrações financeiras apresentadas pelo Conselho de Administração), ou seja, estava em falência técnica.

O exame da conta de 2014 mostra que foram registados, de forma inapropriada, como proveitos do exercício € 14,2 milhões, distorcendo e transmitindo uma imagem menos negativa dos resultados desse ano, o que só se compreende com o objetivo de projetar nos ‘stakeholders’ (partes interessadas) um desempenho em termos de resultados líquidos que não foi obtido.

O Tribunal concluiu ainda que o Centro Hospitalar Lisboa Norte, EPE, apresenta um desequilíbrio estrutural acentuado que tem vindo a ser coberto pelo Estado através de aumentos de capital estatutário ou da atribuição de subsídios à exploração que não têm contrapartida direta na prestação de cuidados de saúde à população e que têm permitido o adiamento sine die da reestruturação de um centro hospitalar que é mais ineficiente que a maioria dos outros hospitais de dimensão semelhante.

O que recomendamos?

Tendo em vista a sustentabilidade económica e financeira, a transparência e a fiabilidade das contas do centro hospitalar, o Tribunal formula um conjunto de recomendações ao Ministro das Finanças, ao Ministro da Saúde e ao Conselho de Administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte, EPE, que visam a adequação da estrutura de custos do centro hospitalar aos cuidados de saúde realizados e a correção de práticas contabilísticas que sobrevalorizam e melhoram artificialmente os resultados e as contas.

Relatório nº 10/2017 - 2ª Secção
2017-07-10